Toda empresa está inserida em um nicho de mercado, seja de produtos ou serviços. Assim, determinar como e o que será comercializado faz parte dos primeiros passos de um empreendedor já na idealização do negócio.
Contudo, muito mais do que ter clareza sobre isso, é necessário estar devidamente registrado nos parâmetros legais. É nesse contexto que surge a CNAE. Neste conteúdo, tratamos sobre o tema e sua importância para o seu negócio.
O que é CNAE?
CNAE é a sigla que traduz Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código que padroniza em todo o território brasileiro as atividades econômicas.
Qual é a sua função?
A Classificação tem como objetivo, além da padronização dos registros, estabelecer legalmente as atividades econômicas finais e secundárias de uma empresa. Dessa forma, desde o momento de abertura de um novo negócio, sabe-se o seu segmento de atuação e a limitação das suas operações.
Isso permite que o processo de tributação seja otimizado, uma vez que o sistema é unificado em todo o território nacional. Ou seja, o empreendedor passa a contar com mais agilidade, menos burocracia e maior precisão no recolhimento de impostos por parte das autoridades.
A CNAE também pode ser enquadrada no avanço da transparência fiscal por parte do governo, já que as predefinições e informações geradas são claras e abertamente divulgadas.
Quem deve registrar-se?
Prestadores de serviço e vendedores de produtos nas modalidades online ou física devem estar devidamente classificados de acordo com a CNAE. Ou seja, quaisquer agentes econômicos que operam no Brasil devem observar o registro.
Além das questões tributárias e de otimização dos processos através da padronização, o código CNAE também confere segurança ao seu negócio, na medida em que o seu escopo está delimitado e com total ciência por parte do Estado.
O CNAE e as vendas online
Alguns marketplaces exigem o vínculo a um CNPJ e seu respectivo CNAE para iniciar as operações de vendas. Da mesma forma, há canais de vendas online que comportam apenas tipos específicos de classificação, como comércios especializados em vestuário, farmácia, mecânica automotiva, entre outros. Em casos como esses, não é possível vender produtos com um CNAE de natureza distinta do foco do marketplace.
Dessa forma, ter atenção redobrada nesse ponto é fundamental para atuar nas conformidades da legislação, integrar seu negócio aos principais canais de vendas online, bem como estar presente nos marketplaces em que seu produto atingirá clientes que, de fato, estão buscando pela sua categoria.
Classificando as atividades econômicas da sua empresa
Para a definição precisa e segura da CNAE da sua empresa, ter o auxílio de um contador pode ser um grande facilitador, uma vez que se trata de um profissional especializado que garante maior assertividade na determinação da atuação do seu negócio.
A estrutura da classificação prevê uma série de possibilidades de forma e detalhada, disposta em 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 672 classes e 1.318 subclasses. A cada seleção, o funil das atividades do seu negócio vai se estreitando cada vez mais, até chegar à descrição fiel da sua empresa.
Em um exemplo prático, imagine que sua empresa vende roupas em um e-commerce. Sua classificação estaria na seção G, referente ao comércio e à reparação de veículos automotores e motocicletas. A divisão seria 47, específica para o comércio varejista. Seu grupo corresponderia ao dígito 8, que engloba produtos novos e usados não especificados. A classe referente ao seu e-commerce seria 1-4, que diz respeito à comercialização de vestuários e acessórios. Finalizando, não haveria designação de subclasse — indicada pelos dígitos 00.
Nesse exemplo, o código completo para um negócio de venda de roupas em um e-commerce seria G 4781-4-00.
Onde consultar o CNAE?
No portal online do IBGE, você pode consultar a tabela CNAE-Fiscal, que dispõe todas as atividades econômicas previstas pela legislação e suas respectivas definições. É a partir desse material que deve ser estipulado a qual código suas atividades correspondem — das mais amplas às mais específicas.
Casos de não correspondência da CNAE
Quando a CNAE não traduz as atividades reais de uma empresa, o Estado pode imputar uma tributação baseada sobre o chamado Lucro Arbitrado com acréscimo de 20%. Além disso, os eventuais alvarás de funcionamento podem ser recolhidos e uma série de outras penalidades podem ser aplicadas.
Dessa forma, para não prejudicar as operações do seu negócio, estar devidamente enquadrado na CNAE é muito importante. E não se preocupe, pois em casos de cadastros não correspondentes, é possível alterar o código da sua empresa sem maiores prejuízos. Contando com a ajuda de um profissional, esse processo é simples e pode livrar o seu empreendimento de tributações indevidas.
Conclusão
Gerir um empreendimento demanda uma série de conhecimentos que fazem toda a diferença no sucesso de uma empresa. De conteúdos legais até de os de cunho prático, específico e operacional, estar inteirado e ter um time qualificado para garantir que todas as frentes estejam assistidas é essencial.
Assim, vimos que a definição correta da CNAE faz parte da implementação de um negócio e que merece atenção. Ainda que simples, sua definição pode demandar a ação de um contador, a fim de trazer mais segurança às suas operações.
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