Termos e condições de uso do portal e serviços do Olist

Estes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos serviços oferecidos pelo Olist Serviços Digitais (inscrito no CNPJ sob nº 18.552.346/0001-68), doravante denominado OLIST, por meio do site www.olist.com e plataforma nele hospedada, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados.

1. Aceitação

1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso do portal e serviços do OLIST (doravante denominados “Termos”) regulamentam a contratação e uso da plataforma online (doravante denominada de “Plataforma”) acessível pelo site www.olist.com (doravante denominado “Site”) e demais serviços prestados pela OLIST dentro da Plataforma e por outros meios por ela disponibilizados. Ao acessar o Site e se cadastrar para uso da Plataforma e serviços, a pessoa elegível, conforme regulado por estes Termos, assume e aceita, de forma irrevogável e irretratável, automaticamente todos os seus termos e condições, sendo, portanto, chamado de Usuário.

1.2. Os Termos estabelecem e regulam a relação contratual entre o OLIST, proprietária do site e Plataforma, e seus Usuários, além de outras instruções e regulamentos especiais levados a conhecimento do Usuário pelo OLIST e/ou publicados no Site (www.olist.com) e/ou Plataforma, que deverão ser interpretados em harmonia com os presentes Termos.

1.2.1. O Olist Hub é um serviço oferecido pelo Olist em que consiste na disponibilização de gerenciamento da sua conta junto aos canais de venda, garantindo sua acessibilidade ao fulfillment de marketplaces selecionados, bem como a utilização da inteligência de mercado para definir os SKUs e preço mais aderentes ao Fulfillment. Além da remuneração por este produto, ainda serão aplicadas as taxas e cobranças do próprio canal em que esse gerenciamento acontecerá. O presente serviço está sujeito aos Termos de Uso do Olist Hub.

1.3. O OLIST poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, extinção e/ou criação de novos serviços. Os novos Termos entrarão em vigor a partir da sua publicação no Site (www.olist.com), a qual será informada ao Usuário quando fizer o primeiro acesso à plataforma após a publicação, que deverá ler e aceitá-los para prosseguir.

1.3.1. Se o Usuário não concordar com os novos Termos, deverá comunicar o OLIST por intermédio da Plataforma, em “Fale Conosco”, “Central de Ajuda” ou caminho similar. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja entregas pendentes e/ou valores em aberto. Não havendo manifestação quando da notificação, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e o contrato continuará vinculando as partes.

1.3.2. Os Usuários já cadastrados no OLIST, ao fazerem o primeiro acesso à Plataforma e não recusarem nos termos do item 1.3.1, aceitam os presentes Termos, aceitam as novas regras e condições de uso e entendem como revogados todos e quaisquer termos já vigentes, restando apenas este como válido, declarando não haver qualquer direito a reclamar.

1.4. O acesso aos serviços da Plataforma está sujeito a condições de uso presentes nestes Termos, bem como em outros Termos Específicos complementares, tais como a Política de Privacidade do Olist e Programa Olist de Proteção à Propriedade Intelectual – POPPI, disponibilizados na Plataforma e Site, os quais o Usuário terá prévio acesso e, na continuidade de acesso da Plataforma, site e serviços pelo Usuário, gerará sua ciência e concordância tácita. As regras de ciência, atualização, alteração, cancelamento, descontinuidade e qualquer outra questão dos termos de uso específicos, seguirão as regras gerais presentes nestes Termos, os quais o Usuário também declara, desde já, ciência e concordância.

1.4.1. Além das condições de uso e privacidade previstas nestes Termos e na Política de Privacidade do Olist, o Usuário também fica sujeito às disposições, no que aplicável, no Código de Ética e Conduta do Olist e na Política de Venda de Produtos no Olist. Eventual violação do Código e Políticas do Olist autoriza o Olist a encerrar a relação contratual com o Usuário, além de adotar as medidas legais necessárias, incluindo, mas não limitadas, a comunicação das Autoridades Competentes e ajuizamento de ações administrativas ou judiciais na defesa de seus interesses.

1.4.2. No caso de identificação de qualquer violação, ou, ainda, suspeita de violação, dos Códigos e Políticas indicadas no item 1.4.1., o Olist disponibiliza o Canal de Ética e Conduta do Olist para a realização de denúncias por qualquer pessoa, podendo, a critério do denunciante, a notificação ser realizada de forma anônima.

1.5. Todo o acesso à Plataforma pressupõe a incondicional aceitação do Usuário aos Termos e aos Termos Específicos que regulam o seu uso, além das demais instruções fornecidas pelo OLIST, não podendo o Usuário escusar-se do seu conteúdo alegando ignorância quanto a seus termos ou eventuais modificações.

1.6. A solicitação do convite no Site é, por si só, a declaração de ciência e concordância dos presentes termos, sendo o efetivo cadastro na Plataforma, a confirmação da concordância destes Termos de forma irrevogável e irretratável.

1.7. O OLIST disponibiliza, durante o uso da Plataforma, os Canais de Atendimento localizados nas opções “Fale Conosco”, “Central de Ajuda” ou similares.

2. Objeto

2.1. O serviço objeto dos presentes Termos, prestado pelo OLIST, consiste em disponibilizar plataforma eletrônica (Plataforma) para que os Usuários possam (i) cadastrar seus produtos para venda on-line nos marketplaces (doravante denominados “Canais de Vendas” ou “Parceiros”); (ii) exercer uma relação de compra e venda direta com consumidores de seus produtos através dos sites/canais de vendas dos Parceiros, mediante a centralização do gerenciamento na Plataforma do OLIST; (iii) organizar seu negócio, através de software que proporciona o gerenciamento integrado de seus produtos, estoques, vendas, trocas, devoluções, cancelamentos, entregas, pagamentos, atendimento ao cliente em um só lugar.

2.2. O OLIST oferece aos Usuários uma plataforma completa e dinâmica, que conecta os produtos do Usuário com os marketplaces (Parceiros), para comercialização a potenciais consumidores, além de auxiliar no gerenciamento das vendas do Usuário dentro de sistemas inovadores.

2.2.1 Pool de preço variável: A inserção do produto do Usuário na Plataforma do OLIST para oferta nos Parceiros é realizada por um sistema dinâmico, composto por mecanismo de concorrência de preços interno, denominado de “pool de preço variável”. Nesta modalidade, os produtos que apresentem o preço mais competitivo e/ou composto mais competitivo (preço do produto, prazo de entrega, preço de frete [quando aplicável], melhor avaliação de clientes) será enviado para publicação e venda nos Parceiros.

2.2.2. Pool de preço fixo: A inserção do produto do Usuário na Plataforma do OLIST para oferta nos Parceiros poderá, alternativamente, ser realizado pelo mecanismo denominado “pool de preço fixo”. Nesta modalidade, o Usuário deve concordar com o preço sugerido no “pool” e confirmar sua participação para ter seu produto incluído na Plataforma conectada ao Parceiro. A partir da concordância expressa pelos Usuários participantes de determinado “pool de preço fixo”, o OLIST realizará a distribuição de pedidos de acordo com o composto mais competitivo (preço do produto, prazo de entrega, preço de frete [quando aplicável], melhor avaliação de clientes) para o Consumidor. A não concordância do Usuário gerará a impossibilidade de participação no “pool de preço fixo” e recebimento de pedidos. O OLIST se reserva o direito de sugerir alterações de preços a qualquer momento. Em qualquer alteração, caberá ao Usuário concordar com tal alteração para continuar ativo no “pool de preço fixo”. Participar do “pool de preço fixo” não significa garantia de vendas ou qualquer vinculação com o OLIST.

2.3. Ressalta-se que o OLIST não fornece ou adquire qualquer produto, mas somente disponibiliza a Plataforma e serviços para facilitar e otimizar a conexão entre Usuários, Parceiros e Consumidores, com o objetivo de potencializar a venda dos seus produtos. O OLIST é detentor do espaço de anúncio nos Parceiros. O(s) produto(s) é(são) de propriedade e exclusiva responsabilidade do Usuário.

2.4. Ao se cadastrar e utilizar o OLIST, o Usuário deverá obrigatoriamente usar o canal logístico “OLIST Envios”. Trata-se de um sistema de postagem logístico embarcado na Plataforma OLIST, que realiza a entrega dos produtos pelos parceiros logísticos do OLIST. Este sistema fornece apenas a integração e facilitação logística ao Usuário, sendo que a responsabilidade pela efetiva entrega do produto ao Consumidor é única e exclusivamente do Usuário. Cabe ao Usuário acompanhar cada envio até a efetiva entrega. Qualquer exceção (carga extraviada, roubada, atrasos, restrição de entrega, etc.) no processo logístico deverá ser acompanhada e atendida exclusiva e prontamente pelo Usuário.

2.5. O OLIST não é detentor do estoque do Usuário, por isso não se responsabiliza por quantidades declaradas, qualidade e conservação dos produtos, preços ofertados, bem como realiza qualquer gerência comercial e/ou econômica, sendo de exclusiva responsabilidade comercial do Usuário. O OLIST oferta a Plataforma em condições de uso para livre escolha do Usuário. Ao declarar um estoque na plataforma do Olist, o Usuário é responsável por garantir sua integridade e disponibilidade para envio ao Consumidor em uma eventual venda, e será responsabilizado por eventuais indenizações e/ou multas que o OLIST ou seu Parceiro venham a suportar pela não entrega de produto em razão da falta de estoque ou qualquer outro motivo similar.

2.6. Os Serviços prestados aos Usuários pelo OLIST são cobrados e serão tratados em item específico.

2.7. O OLIST se reserva o direito de, unilateralmente:

2.7.1. modificar, extinguir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, a Plataforma, serviços, acessos, conteúdos, ferramentas ou qualquer elemento por ele oferecido ou disponibilizado;

2.7.2. modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, os Serviços, os Termos, os Termos Específicos, assim como as demais instruções;

2.7.3. modificar condições, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem justo motivo e sem prévio aviso, a disponibilidade e/ou integração com qualquer Parceiro;

2.7.4. modificar, excluir e/ou descontinuar, a qualquer momento, sem prévio aviso, produtos cadastrados na Plataforma e nos Parceiros que estejam em desacordo com a legislação vigente, órgãos e/ou instituições de controle e/ou a pedido dos próprios Parceiros e/ou Consumidores;

2.7.5. bloquear e/ou suspender o repasse financeiro das vendas de produtos pelos Usuários, a qualquer momento e sem prévio aviso, em caso de suspeita de qualquer tipo de inconsistência e/ou irregularidade relacionada ao Usuário, pelo período que julgar necessário, podendo, ainda, compartilhar quaisquer informações do Usuário com as Autoridades competentes, nos termos do item 8 da Política de Privacidade do Olist.

2.7.6. bloquear, excluir e/ou suspender o acesso de qualquer Usuário à plataforma, a qualquer momento e sem prévio aviso, e rescindir o contrato entre as partes, sem qualquer motivação específica para tanto, devendo o Usuário entregar todos os produtos vendidos e indenizar o OLIST por qualquer prejuízo que venha a sofrer em razão de suas vendas;

2.7.7. pausar as vendas do Usuário que deixar de entrar na Plataforma e realizar operações na mesma pelo por mais de 30 (trinta) dias, ocorrendo o bloqueio da conta, até reativação a pedido do Usuário, período em que a assinatura e obrigações financeiras permanecerão exigíveis;

2.8. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelos produtos (informações, qualidade, atributos, garantias, etc.), faturamento (emissão de Nota Fiscal eletrônica) e entrega ao Consumidor, sendo que qualquer custo, despesa, multa, indenização ou prejuízo suportado pelo OLIST e/ou Parceiro em razão do descumprimento da legislação vigente ou destes Termos de Uso, por exemplo, em razão da não entrega de produto e/ou da entrega de produto defeituoso ou usado, deverão ser indenizados integralmente pelo Usuário ao OLIST e/ou Parceiro, incluindo, mas não se limitando, a despesas judiciais e honorários advocatícios, independentemente de culpa ou dolo do Usuário ou de sua interpretação no sentido de não ter gerado à situação ensejadora do prejuízo ao OLIST e/ou ao Parceiro Nesse caso, estará facultado ao OLIST descontar do repasse previsto na cláusula 10 o valor correspondente ao seu prejuízo.

3. Termos gerais de utilização

3.1. Ao acessar a Plataforma e Site, o Usuário aceita os presentes Termos; ao efetuar o cadastro na Plataforma, o Usuário já conhecedor dos presentes Termos também declara ciência dos Termos Específicos que definem os pormenores de sua relação com o OLIST e com cada Parceiro.

4. Cadastro do Usuário

4.1 O OLIST não é uma plataforma aberta. Para cadastro, uso e assinatura dos serviços do OLIST, os Usuários são convidados e selecionados por equipe específica. Os convites poderão ser solicitados mediante preenchimento de informações no botão “quero participar” (ou nome similar) no Site www.olist.com, não sendo garantia de seleção e aceite, bem como retorno da solicitação, ficando a análise e decisão exclusivamente do OLIST.

4.2 São elegíveis para cadastro e utilização do OLIST, exclusivamente Pessoas Jurídicas, representadas conforme seu contrato social ou instrumento competente, devidamente constituídas conforme a legislação brasileira, em dia com as obrigações jurídicas e fiscais perante o Poder Público, bem como atender, sem prejuízo de outras exigíveis a qualquer momento pelo OLIST, das seguintes condições:

i) Preencher o cadastro disponibilizado com todas as informações solicitadas pelo OLIST, que permitirão a informação de um e-mail válido (doravante “E-mail de Contato”) exclusivo e de uma senha de acesso (doravante “Senha”), os quais em conjunto são denominados “Credenciais de Acesso”, relacionada a este e-mail de contato, para início do processo de análise e seleção;

ii) ser emissor de nota fiscal eletrônica com geração de DANFE e arquivo com a extensão .XML ou qualquer outro documento fiscal exigido pelo OLIST;

iii) enviar toda a documentação da empresa solicitada pelo OLIST, sendo no mínimo: contrato social, certidões negativas de débito ou positivas com efeito de negativas perante o Município e Estado sede do Usuário, União, Previdência Social e FGTS, documentos pessoais do Representante Legal do Usuário e comprovante de endereço do Usuário e seu representante legal; bem como todo e qualquer documento e/ou informação adicional solicitado pelo OLIST, a qualquer tempo;

iv) possuir e manter estoque mínimo do produto que pretende comercializar no OLIST. Produtos com estoque inferior a 5 (cinco) unidades poderão ser descontinuados a qualquer momento pelo OLIST;

v) disponibilizar, quando solicitado, fotos dos produtos tiradas em fundo branco e com qualidade profissional, na quantidade mínima de 1 (uma) foto por produto, limitando-se ao máximo de cada canal de vendas Parceiro;

vi) apresentar todos os documentos e informações adicionais solicitados pelo OLIST para continuidade da análise. Ressalta-se que, mesmo que já cadastrado e assinante da Plataforma, o OLIST se resguarda no direito de solicitar a qualquer tempo novos documentos e/ou documentos atualizados ao Usuário, o qual deverá entregar sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro/assinatura;

vii) aceitar e cumprir com o disposto no Programa Olist de Proteção à Propriedade Intelectual – POPPI.

4.2.1 Ainda, o Usuário declara, por si e por seus sócios, acionistas, administradores, empregados, agentes, representantes ou quaisquer outras pessoas agindo em seu nome ou interesse (“Representantes”), que:

(i) não pratica qualquer ato que tenha violado, ou possa violar qualquer dispositivo de lei ou regulamento, nacional ou estrangeiro, contra prática de corrupção, que não realizou, realiza ou realizará qualquer pagamento de propina, abatimento ilícito, remuneração ilícita, suborno, tráfico de influência, “caixinha” ou outro pagamento ilegal, bem como que atua em conformidade com todas as leis, regulamentações, manuais, políticas e quaisquer disposições relacionadas a combate e prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo, mas não se limitando a: (a) legislação brasileira aplicável, em especial as Leis nº 8.429/1992, 9.613/1998, 12.529/2011 e 12.846/2013; (b) Foreign Corrupt Practices Act (FCPA/USA); (c) UK Bribery Act (UK); (d) convenções e pactos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, e (d) Código de Ética e Conduta do Olist; 

(ii) informará ao OLIST caso algum de seus Representantes já exerceram ou exercem função de Autoridade Pública, bem como todas as relações familiares ou relações pessoais próximas referentes aos seus Representantes com Autoridades Públicas;

(a) considera-se “Autoridade Pública”, mas não se limitando a: qualquer pessoa, agente, empregado ou terceiro que exerça atividades em departamentos, instituições, associações, entidades ou órgãos da administração pública direta ou indireta, bem como qualquer empregado, familiar, parente ou pessoa de relação próxima.

(iii) está ciente que o não cumprimento das disposições previstas nesta Cláusula poderá acarretar a rescisão unilateral destes Termos de Uso, pelo OLIST, que poderá, a seu exclusivo critério, reter automaticamente eventuais pagamentos pendentes e/ou suspender o cumprimento de obrigações oriundas do presente Termos de Uso, bem como que ensejar a obrigação de indenizar o OLIST por eventuais perdas e danos;

(iv) concorda que o OLIST poderá, a qualquer tempo, auditar o Usuário e seus Representantes, nos termos da Política de Privacidade, a respeito de qualquer informação e/ou documento com a finalidade de verificar o cumprimento do disposto neste Termos de Uso, sendo que a auditoria aqui mencionada poderá ser realizada pelo OLIST ou por terceiro indicado e custeado por ele, devendo o Usuário, a todo momento, garantir amplo e irrestrito acesso a todos os documentos e locais pertinentes; e

(v) compromete-se a comunicar imediatamente o OLIST no caso de ocorrência de qualquer violação, suspeita de violação ou qualquer situação irregular que se apresente contra a legislação aplicável acerca de combate e prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção, bem como acordos e convenções internacionais que regulamentam o assunto, podendo utilizar o Canal de Ética e Conduta.

4.3 O cadastro será objeto de análise pelo OLIST, podendo ser aceito ou não, independentemente de motivação específica, conforme suas diretrizes e planejamento de integração com os Parceiros.

4.4. O Usuário se compromete a manter sob sua guarda e sigilo o E-mail de Contato e a Senha fornecidos, bem como pela veracidade das informações prestadas e documentos providos no ato do seu registro sob pena da aplicação das sanções legais cabíveis.

4.5. O Usuário se compromete a comunicar ao OLIST, imediatamente, a perda ou roubo de suas Credenciais de Acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros, não se responsabilizando o OLIST pela má utilização dos dados.

4.6. O OLIST se reserva ao direito de impedir o cadastro ou excluir E-mail de Contato que utilize o nome OLIST ou qualquer outro nome que faça menção à marca ou nome de notório conhecimento ou em afronta a propriedade intelectual, bem como aquele que utilize
expressões ofensivas, de baixo calão, ou que contenham dados pessoais ou endereço eletrônico.

4.7. O cadastro do Usuário só será concluído após o preenchimento de todas as informações e documentos exigidos, de forma completa, ficando sujeito à aprovação do OLIST, inclusive dos produtos por ele cadastrados, em observância aos presentes Termos.

4.7.1. A falta de envio dos documentos e validação do OLIST não gerará o cancelamento automático do cadastro e não serão reembolsados os valores eventualmente pagos pelo Usuário.

4.8. A Credencial de Acesso é pessoal e intransferível, sendo o Usuário inteiramente responsável por qualquer consequência resultante do compartilhamento de tais informações com terceiros. O OLIST se reserva o direito de suspender a conta do Usuário que compartilhar suas informações indevidamente. É proibido qualquer cessão onerosa ou não do cadastro, o qual ficará sempre vinculado ao Usuário, sendo que qualquer suspeita de cessão ou utilização
indevida poderá gerar o bloqueio imediato e eventual cancelamento, sem prejuízo da responsabilização cível e criminal.

4.9. Aqueles Usuários convidados e cadastrados, serão acompanhados por uma série de indicadores e métricas diárias, semanais e mensais, os quais compõem seu Nível de Serviço no Olist Performance abaixo do mínimo exigido pelo OLIST ou qualquer inconsistência operacional podem ativar o bloqueio imediato, cancelamento e/ou qualquer providência legal cabível em casos extremos.

5. Cadastro de produtos, estoque e preço

5.1. No momento do cadastramento do Usuário, após a apresentação de todas as informações e documentações exigidas e seleção do plano de serviços contratado junto ao OLIST, o Usuário poderá iniciar o cadastro e inclusão de seus produtos para revisão do OLIST.

5.2. O cadastro de produto exige informações detalhadas, que serão reproduzidas nos sites dos Parceiros, para orientação aos Compradores interessados na compra. Não é de responsabilidade do OLIST ou do Parceiro divergências entre as informações disponibilizadas pelo Usuário em relação ao apresentado na página do produto no site do Parceiro, bem como com relação ao próprio produto entregue.

5.2.1. O Usuário é exclusivamente responsável por qualquer consequência resultante da inserção de informações incorretas no cadastro de produtos (código de barras, código próprio, título, descrição, características, atributos, categorias, marca, imagens, dimensões do pacote e/ou do produto, preço, estoque, prazo de entrega ou qualquer outra informação).

5.3.O cadastro do produto no OLIST contemplará as informações abaixo, podendo o OLIST incluir ou retirar campos, conforme seu exclusivo critério:

• Código de Barras (EAN): código único fornecido pelo fabricante do item. É fundamental o fornecimento correto deste código. Alternativamente, o lojista poderá realizar seu cadastro na GS1 Brasil para obtenção de um prefixo para geração de um código de barras com prefixo próprio.
• Código Próprio: utilizado para o Usuário localizar internamente em seus registros;
• Título: nome criativo do produto;
• Descrição: características físicas e detalhes do produto, contanto a sua história, a técnica utilizada, cuidados com a peça, materiais utilizados, etc.;
• Foto do produto: no mínimo 01 (uma) e no máximo 10 (dez) fotos por produto com resolução mínima de 500 (quinhentos) pixels (largura) X 500 (quinhentos) pixels (altura). O tamanho máximo de cada imagem não poderá ultrapassar 10Mb (dez megabytes).;
• Categorias: conforme opções predefinidas em cada Parceiro pela Plataforma do OLIST;
• Características: atributos específicos do produto;
• Variações ou grade: conforme “categoria” do produto, a Plataforma oferece opções de preenchimento de variações ou grade, que têm como objetivo conferir um nível de detalhe ainda maior para cada item. Cada variação poderá apresentar um estoque ou prazo de operação (cross-docking, produção, etc) específico que poderão ser incluídos durante o cadastro;
• Dimensões do item: altura, largura, comprimento e peso do produto;
• Dimensões do Pacote de Envio: altura, largura, comprimento e peso do seu produto já embalado no pacote de envio. O Usuário poderá cadastrar múltiplos pacotes de envio para determinados produtos;
• Preço de: preço de tabela ou inicial, o qual o produto poderá ser comercializado;
• Preço por: preço pelo qual o produto será efetivamente comercializado nos Parceiros. O “preço por” poderá ser igual ao “preço de”, caso em que não será apresentado nenhum desconto ao Comprador;
• Estoque: estoque disponível para o produto;
• Prazo de Operação: prazo em dias para produzir, processar, manipular e/ou cross-docking. Este prazo será adicionado ao prazo de envio e entrega do seu produto.
• Frete Grátis para produtos com valor igual ou acima de R$ 79,00 (setenta e nove reais): o frete grátis será oferecido automaticamente e o valor do frete será dividido entre o OLIST e o Usuário de acordo com a nossa tabela disposta na cláusula 6.4, item “d”. Em caso de necessidade de devolução e/ou reenvio, independente de quantas vezes e por qual motivo, o Usuário será o exclusivo responsável pelos custos do(s) frete(s)

5.4. O cadastro do produto pelo Usuário poderá conter, quando cabível, textos, fotos, gráficos, descrições, vídeos ou outras informações que o Usuário entender relevantes, desde que em total observância à lei, aos Termos, aos Termos Específicos, às condições comerciais do Parceiro e demais normas aplicáveis.

5.5. A descrição do produto deverá ser feita com clareza e sob exclusiva responsabilidade do Usuário, ressalvados os casos em que o OLIST pode interferir como revisor, conforme os presentes Termos.

5.5.1 O serviço de revisão do cadastro de produtos do OLIST acima citado, se limita a correções ortográficas e inconsistências gramaticais nos campos “Título” e “Descrição” do cadastro de produtos do Usuário. Qualquer publicação de produto revisado pelo OLIST que apresente informações incorretas no processo de revisão não eximirá o Usuário da responsabilidade referente às consequências de tal ato. O Usuário garante que irá revisar todas as informações contidas em seu cadastro para garantir total consistência e adequação às regras do OLIST e de cada Parceiro.

5.6. O cadastro de produto pelo Usuário pressupõe a disponibilidade de estoque mínimo, sob pena de suspensão do cadastro do Usuário, devendo sempre estar disponível para entrega no prazo informado, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade e cumprimento destas informações.

5.6.1. Na modalidade de pool de preço fixo, o estoque do Usuário será considerado em conjunto com outros Usuários que comercializem o mesmo produto para fins de cadastro nos Parceiros e disponibilização para venda, sendo rotativa a distribuição de pedidos de acordo com regras específicas de cada “pool de preço fixo”.

5.6.2. Por padrão, na modalidade “pool de preço variável”, o estoque apresentado ao Parceiro será referente ao produto com melhor preço ou melhor composto para o cliente (preço do produto, prazo de entrega, preço do frete [quando aplicável], melhor avaliação, etc).

5.7. O preço cadastrado pelo Usuário (original ou promocional, conforme aplicável) deverá contemplar todas as despesas incorridas, inclusive eventuais despesas tributárias exigidas pela legislação, que serão de integral responsabilidade do Usuário. 

5.8. Caso o Usuário possua contrato direto com cada Parceiro, ele deverá envidar todos os esforços para equiparar o preço do produto anunciado no OLIST, como forma de garantir o sucesso nas vendas em todos os canais onde participa. Todo e qualquer custo dessa equiparação é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

5.8.1. O OLIST poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, alterar o preço de venda cadastrado dos produtos, para mais ou para menos, como forma de estratégia de vendas (“Preço Dinâmico”). Em qualquer hipótese de aplicação do Preço Dinâmico, o valor a ser recebido pelo Usuário não será afetado, ou seja, independentemente do preço de venda efetivo, o Usuário receberá o repasse dos valores de suas vendas, respeitadas as condições e retenções previstas nos termos do item 10 abaixo, sempre respeitando o preço de venda cadastrado pelo Usuário (original ou promocional, conforme aplicável).. 

5.8.1.1. É responsabilidade do Usuário a emissão da Nota Fiscal indicando o valor final total pelo qual o Produto foi vendido, englobando inclusive o valor da comissão do OLIST e demais descontos previstos nestes Termos de Uso.

5.9. O OLIST poderá, a seu exclusivo critério e sem gerar afronta a qualquer direito do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, vetar, excluir e/ou alterar produtos dos Usuários que não estejam de acordo com as políticas aqui apresentadas ou com a linha de atuação do OLIST, tais como, somente a título de exemplo, mas sem exaurir outras possibilidades, que ficam a exclusivo critério do OLIST:

a) Serviços;
b) Produtos que afrontarem direitos autorais (por exemplo, que utilizem marcas, personagens, slogans, trechos de letra de música, trechos de poesia, frases célebres, protegidos pelos direitos autorais);
c) Produtos que afrontarem direitos de imagem (por exemplo, que utilizem fotografias ou imagens de terceiros);
d) Produtos usados;
e) Produtos considerados nocivos à saúde (por exemplo, produtos tóxicos, etc.);
f) Medicamentos, cosméticos, alimentos e outros produtos que dependam de aprovação específica por órgãos de fiscalização e controle;
g) Produtos eróticos ou inadequados para menores;
h) Produtos com indício de trabalho infantil e/ou escravo;
i) Produtos que estimulem a violência, tais como armas de fogo, munições e material explosivo, bem como suas réplicas ou similares;
j) Produtos que incitem a discriminação;
k) Produtos vivos;
l) Fogos de artifício;
m) Produtos manipulados de todo e qualquer forma;
n) É terminantemente proibida a venda de produtos importados ilegalmente ou cuja origem é desconhecida ou duvidosa.

5.9.1 Todo e qualquer produto cadastrado no OLIST deverá conter toda documentação que comprove o direito e legalidade de comercialização de acordo com as regras específicas para aquele segmento ou marca de produto e legislação vigente, sob pena de exclusão do produto, em caso da não apresentação da documentação quando solicitada. Qualquer infração a direitos ou normas vigentes, é de exclusiva responsabilidade do Usuário responsável pelo produto.

5.10. É proibida a inserção ou manutenção, no anúncio do produto, de dados pessoais para contato com o Usuário, tais como, entre outros, números de telefone, endereços de e-mail, sites da internet, endereço físico de loja. Qualquer contato cujo objetivo seja a desintermediação e a venda direta do Usuário ao Comprador, sem o uso da Plataforma e Parceiro, gerará a exclusão do Usuário e cancelamento da assinatura, sem prejuízo de responsabilidade por perdas e danos.

5.11. O OLIST mantém controle detalhado em relação a data e hora de toda e qualquer alteração realizada pelo Usuário em seu cadastro de produto e, caso necessário, poderá utilizar o histórico de alterações para moderar possíveis disputas entre o Comprador e Usuário ou OLIST e Usuário.

5.12. Qualquer exceção no processo de cadastro de produto será tratada diretamente via plataforma do OLIST e qualquer correção que se faça necessária deverá ser realizada pelo Usuário no prazo solicitado pelo OLIST.

5.13. Todos os produtos listados no OLIST, pelos Usuários, serão enviados para todos os Parceiros, sendo que, a critério do OLIST, estes produtos podem ser bloqueados e/ou publicados. O marketplace Parceiro se reserva o direito de não publicar qualquer produto a seu exclusivo critério, inexistindo qualquer responsabilidade do OLIST por tais determinações. 

5.14. Não existe um prazo mínimo para publicação de produtos nos Parceiros. O OLIST envidará total esforço para revisar tais produtos internamente e enviar cada cadastro de produto para os respectivos Parceiros no menor espaço de tempo possível.

5.15. Eventuais chamados de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) abertos para os pedidos decorrentes de informações inconsistentes presentes no cadastro do produto, serão de responsabilidade do Usuário, de modo que o OLIST não arcará com o prejuízo, devendo o Usuário reparar os danos causados.

5.16 O OLIST poderá descontar do repasse financeiro qualquer divergência de custo e/ou preço causada por erro de cadastro e/ou publicação, sem prévio aviso.

5.17 O OLIST ou Parceiro poderão alterar as informações do produto, desde que tais alterações sejam realizadas para reduzir inconsistências em relação ao produto em questão. Caso o Usuário cadastre um produto com um mesmo código de barras já existente na base de produtos do OLIST, algumas informações (título, descrição, foto, etc.) não poderão ser alteradas.

5.17.1. Algumas informações de produtos, caso estes sejam ofertados por mais de 1 (um) Usuário, tais como, mas não limitado a, título, descrição, foto e/ou imagem, serão replicados do cadastro original do produto para os demais itens idênticos que sejam anunciados, nos termos do item 9.3., XVI destes Termos de Uso.

5.18. O espaço dos anúncios de produtos publicados nos Parceiros pertence ao OLIST. Após o produto ser publicado nos Parceiros o OLIST poderá distribuir os pedidos originados de tal anúncio para os Usuários de acordo com suas regras específicas de pool de produtos.

5.19 O cadastro realizado pressupõe disponibilidade mínima de estoque, sendo o Usuário único responsável por todas as vendas e/ou cancelamentos decorrentes da falta de estoque, assim como custos de intermediação, multas e indenizações cuja cobrança possa vir a ocorrer por conta de tais cancelamentos. Todo e qualquer cancelamento de pedido por parte do Usuário poderá implicar em consequências legais tomadas pelos clientes, bem como, se porventura, estas forem suportadas pelo OLIST e/ou Parceiro, o OLIST poderá descontar sem prévio aviso, os valores das faturas e repasses financeiros do Usuário, sem prejuízo de outras formas de cobrança.

5.19.1. Caberá ao Usuário revisar as informações dos produtos publicados nos Parceiros, mesmo após revisão gramatical e ortográfica realizada pelo OLIST, independente do produto ter sido cadastrado por este mesmo Usuário ou por outrem previamente. Ao finalizar o cadastro de um produto existente na plataforma do OLIST e já publicado nos Parceiros, o Usuário dá ciência e concorda com tais informações publicadas, assumindo total responsabilidade sobre possíveis divergências decorrentes dos pedidos oriundos de tal cadastro. Na eventualidade de divergência no cadastro de produtos, caberá ao Usuário notificar o OLIST. Nos casos de processos legais decorrentes de informações inconsistentes no cadastro de produtos realizado por um Usuário e cujo pedido tenha sido direcionado para outro Usuário por determinada regra de pool de produtos, o Usuário que realizou a venda será responsável por tal processo.

5.20. O preço cadastrado pelo Usuário (original ou promocional, conforme aplicável) deverá contemplar todas as suas despesas, assim como a logística reversa. Ao concordar em participar de um pool de produtos, o Usuário aceita praticar o preço estabelecido de livre e espontânea vontade. O Usuário deverá acompanhar a saúde financeira e margem de cada produto, zelando pela continuidade de seu negócio no longo prazo.

5.21. O OLIST poderá vetar produtos cadastrados se não estiverem de acordo com os termos dos parceiros como, por exemplo, produtos perecíveis, armas de fogo, produtos eróticos, produtos falsificados entre outros já especificados nestes Termos, ou outros a critério do OLIST e Parceiros.

5.22. O OLIST poderá solicitar documentos e/ou informações específicas para verificar a procedência e veracidade de cada produto. Tais informações podem ser, mas não se limitam, a Nota Fiscal de Compra do Produto, Selo de Autenticidade, Certidão Negativa de Débitos, dentre outros. No caso do fornecimento de informações ou documentos falsos ou incorretos, o Usuário suportará as penalidades legais cabíveis decorrentes de tal ato.

6. Contratação dos serviços do portal OLIST (assinatura), cobranças e cancelamento

6.1. Ao finalizar o cadastro conforme os presentes Termos, o Usuário formaliza a relação de prestação de serviços (doravante “Assinatura”) com o OLIST, conforme Planos de Serviços descritos no Site e opção feita pelo Usuário.

6.1.1 O OLIST se resguarda no direito de alterar, modificar, substituir, cancelar ou descontinuar qualquer dos planos indicados no Site, sem prévio aviso do Usuário, o qual deverá, quando da renovação do seu plano, escolher outro plano dentre os vigentes no ato de renovação.

6.1.2 Para os Usuários com assinatura vigente, quando houver mudança dos planos ou alteração dos preços, as novas condições serão imediatamente aplicadas no mês subsequente.

6.2. A Assinatura do Usuário com o OLIST se inicia com a confirmação do plano escolhido e, se for escolhida a modalidade com subscrição paga, se inicia com a confirmação do primeiro pagamento, ficando sua vigência válida de acordo com o plano escolhido, com renovação automática, sem limite de renovações, até que o Usuário solicite expressamente o cancelamento. A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Usuário mediante solicitação expressa ou pelo OLIST, mediante notificação por e-mail ou telefone. O não pagamento não implicará em cancelamento automático da assinatura. 

6.2.1. No caso de cancelamento não serão reembolsados quaisquer valores pagos e referentes exclusivamente à assinatura recorrente do seu plano. Nos casos de cancelamento, o OLIST se reserva o direito de descontar possíveis custos de intermediação, multas, processos, comissões e/ou mensalidades em aberto do total a receber no repasse financeiro do Usuário. Mesmo após o cancelamento da assinatura recorrente, o OLIST fará o repasse financeiro referente às vendas realizadas, as quais deverão ser entregues normalmente pelo Usuário.

6.3. No ato da Assinatura é necessário que o Usuário tenha acesso à Internet para acesso ao Site (www.olist.com) e selecione um método de cobrança recorrente disponível para sua assinatura, quando solicitado. Os ciclos de recorrência estão disponíveis no Site ( www.olist.com ) na página Planos e Preços (ou similar).

6.4. O pagamento dos planos disponíveis referentes aos serviços oferecidos pelo Olist são compostos da seguinte maneira:

a) Subscrição: cobrança fixa de mensalidade correspondente ao plano escolhido e contratado pelo usuário;

b) Comissão: calculada em percentual sobre o preço de cada produto cadastrado e estabelecido pelo usuário na plataforma;

c) Taxa fixa por item no valor de R$ 5,00 (cinco reais) por cada unidade de produto vendido dentro do pedido;

d) Frete a ser cobrado conforme tabela exclusiva do Olist.

Demais situações e informações de cobrança encontram-se elencadas neste artigo.

6.4.1. Os valores devidos ao OLIST têm como fato gerador a concretização da venda no canal Parceiro, e serão devidos independentemente de eventual cancelamento ou devolução. 

6.5. A cobrança pelos serviços contratados é feita pelo OLIST da seguinte forma:

6.5.1. A Cobrança Fixa é realizada conforme ciclo de recorrência disponível escolhido pelo Usuário de forma antecipada à prestação dos serviços a partir dos meios de pagamento disponibilizados pelo OLIST. No ato da Assinatura de um plano pago, o Usuário efetuará o pagamento automaticamente da primeira cobrança, e assim sucessivamente no mesmo dia ou no dia útil posterior aos ciclos de cobrança subsequentes, e concorda que o valor cobrado a cada ciclo poderá variar por motivos como ofertas promocionais, o resgate de vales-assinaturas e códigos promocionais e/ou a alteração ou adição de planos e/ou serviços exclusivos.

6.5.2. As demais parcelas da Cobrança Fixa, serão abatidas diretamente do saldo a receber pelas vendas pelo Usuário no OLIST, como forma de facilitar o pagamento, sendo que tal valor será discriminado no Extrato Financeiro do Usuário (ainda que este esteja e/ou fique negativo). Como formas alternativas, o Usuário poderá escolher entre Cartão de Crédito ou Boleto Bancário nos casos em que o saldo a receber pelas suas vendas não for suficiente para quitar o montante da Cobrança Fixa.

6.5.3. A Comissão Variável é cobrada por pedido de forma posterior à prestação dos serviços, ou seja, o OLIST disponibilizará relatório das vendas do Usuário nos canais de venda dos Parceiros do OLIST e emitirá nota fiscal de prestação de serviços contra o Usuário com o valor da comissão de acordo com as condições ajustadas com cada Parceiro no ato da Assinatura e contratação do OLIST. Cada parceiro poderá apresentar condições comerciais diferentes, tais como prazos de pagamento e Comissão Variável por categoria, produto, perfil de anúncio, dentre outros. O percentual de Comissão Variável contempla as comissões devidas ao OLIST, ao Parceiro e ao agente de pagamento disponibilizado pelo OLIST. 

6.6. Para evitar a efetivação da renovação automática da Assinatura do OLIST, o Usuário deverá efetuar o cancelamento antes da data de sua renovação do seu plano, por intermédio da Plataforma, em “Fale Conosco”, “Central de Ajuda” ou caminho similar. Os pagamentos efetuados pelo Usuário ao OLIST não são reembolsáveis caso o Usuário não utilize os serviços contratados, caso não efetue venda de seus produtos ou solicite o cancelamento antes do término do plano contratado, pois o pagamento refere-se ao direito de disponibilidade de uso da plataforma. Contudo, após o cancelamento, o Usuário continuará a ter acesso ao serviço até o final do período de cobrança em curso. Após o cancelamento e mesmo ao término do período de cobrança em curso, o OLIST efetuará o repasse financeiro das vendas de produtos nos sites Parceiros, bem como a cobrança da Comissão Variável relativa a tais pedidos, sob pena de retenção de eventuais pagamentos pendentes, além de responsabilização cível e criminal.

6.6.1. O cancelamento ou encerramento do contrato somente poderá ser realizado após entrega efetiva de todos os pedidos pendentes e resposta de Perguntas (pré-vendas) e de todos os chamados de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) pós-vendas em aberto pelo Usuário, bem como quitação de toda obrigação eventualmente pendente.

6.6.2 Eventuais cobranças de assinatura, reclamação administrativa ou judicial, despesas judiciais, multas ou qualquer pendência ou dívida de qualquer natureza com Consumidores, OLIST e/ou Parceiros, poderão ser objeto de retenção de eventuais repasses financeiros pendentes ao Usuário, sem prejuízo de outras formas de cobrança disponíveis.

6.6.2.1. O Usuário terá até 90 (noventa) dias para eventual contestação acerca dos repasses financeiros, a contar da data do recebimento do repasse. Ao final do prazo, não ocorrendo qualquer manifestação do Usuário, haverá a quitação automática dos valores.

6.7. O OLIST poderá oferecer diferentes planos de assinatura, inclusive planos ou assinaturas promocionais, com diferentes condições e limitações, conforme informações constantes do Site OLIST.

6.8. O Usuário poderá obter informações sobre o seu plano acessando o Site do OLIST, disponível sob o domínio https://olist.com ou por intermédio da Plataforma, em “Fale Conosco”, “Central de Ajuda” ou caminho similar.

6.9. O OLIST reserva para si o direito de alterar, encerrar ou modificar os planos de assinatura oferecidos, a qualquer tempo, sem prévia comunicação e sem justo motivo, ficando a critério do Usuário a renovação da assinatura nos planos disponíveis no momento.

6.10. Não haverá assinatura gratuita, salvo concessão expressa por livre interesse do OLIST. Todas as assinaturas gratuitas concedidas antes da publicação deste Termo, estão automaticamente canceladas e/ou poderão ser migradas para um plano vigente, mediante solicitação do OLIST.

6.11. O OLIST poderá, a qualquer momento e sem prévia comunicação, alterar o intermediador financeiro para uso da Plataforma, bem como alterar a modalidade de pagamento caso necessário.

6.12. O OLIST poderá, a seu critério próprio e exclusivo, alterar os preços dos serviços ou de parte dos serviços disponibilizados, sem prévia comunicação e sem justo motivo, sendo que os Usuários que não concordem com os valores, terão a prerrogativa de cancelar a Assinatura. Para Usuários no Brasil, fica desde já estabelecido que os valores da Cobrança Fixa da Assinatura serão reajustados automaticamente a cada ano ou mais frequentemente, conforme
permitido pela legislação vigente e segundo o IGP-M/FGV ou outro índice que vier a substituí-lo.

6.13. Em um eventual reembolso de assinatura, será cobrada a taxa de intermediação financeira e tributária no valor de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o total pago.

7. Níveis de serviço

7.1. Uma vez tendo contratado os serviços do OLIST, o Usuário deverá observar os Níveis de Serviço do OLIST e também os Termos de Uso e Níveis de Serviço específicos de cada canal de vendas Parceiro para manter o direito de vender no OLIST.

7.2. O Usuário deverá atender os seguintes níveis de serviço estabelecidos pelo OLIST, os quais cita-se de forma não exaustiva:

7.2.1. O Usuário deve enviar o produto correto ao Consumidor, no prazo acordado no momento da compra, observado o percentual mínimo de 96% (noventa e seis por cento) de atendimento de todos os produtos entregues no prazo. O OLIST poderá adicionar prazo extra de entrega aos produtos dos Usuários que não possuem histórico de vendas/ entregas e/ou a todos os produtos dos Usuários que estejam em desacordo com o padrão mínimo de 96% de entregas no prazo;

7.2.2. O Usuário deve observar o percentual mínimo de 96% (noventa e seis por cento) de atendimento de todos os pedidos postados no prazo estipulado na Plataforma. Da mesma forma que o item 7.2.1., o OLIST poderá adicionar prazo extra de entrega aos produtos dos Usuários que não possuem histórico de vendas/ postagens e/ou a todos os produtos dos Usuários que estejam em desacordo com o padrão mínimo de 96% de postagens no prazo;

7.2.3. Percentual de cancelamento das compras de até 2% (dois por cento), exceto por desistência do Consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor. No caso de cancelamento solicitado pelo Usuário, será cobrado o Custo de Intermediação sobre o valor total do pedido, podendo variar de acordo com cada Parceiro;

7.2.4. Apresentar taxa de reclamação inferior a 3% (três por cento) sobre o total de pedidos com pagamento aprovados, independente da periodicidade de medição. A taxa de avaliação é calculada da seguinte forma: Total de Reclamações recebidas no SAC do Parceiro sobre o Total de pedidos. O Usuário poderá ter suas vendas pausadas e/ou sua conta bloqueada automaticamente nos casos em que a Taxa de Reclamação for superior a 3% (três por cento). Reclamação é toda e qualquer avaliação negativa registrada pelo Parceiro. Por negativo, entende-se qualquer nota inferior a 3 (três) em uma escala de 0 (zero) a 5 (cinco) ou inferior a 6 (seis) em uma escala de de 0 (zero) a 10 (dez), ou qualquer outra escala análoga e proporcional a essa.

7.2.5. Apresentar índice inferior a 40% (quarenta por cento) de re-chamadas (ligações de clientes que já haviam contactado o SAC para solução de casos relacionados ao mesmo pedido expedido) no atendimento do canal de vendas;

7.2.6. Apresentar taxa de contato nos canais de atendimento ao cliente do Parceiro inferior a 25% (vinte e cinco por cento). A Taxa de contato é calculada da seguinte forma: Total de Contatos no SAC do Parceiro / Total de Pedidos com pagamento aprovado. O Usuário poderá ter suas vendas pausadas e conta bloqueada automaticamente nos casos em que a Taxa de Contato for superior a 25% (vinte e cinco por cento), até efetiva regularização dos chamados abertos;

7.2.7. Atender aos Consumidores (pré ou pós-vendas), por si ou representante, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto em feriados nacionais, via telefone, e-mail e/ou plataforma. Nível de serviço de 80% (oitenta por cento) das ligações atendidas em até 40 (quarenta) segundos de espera. No caso de atendimento realizado via e-mail ou plataforma, o prazo máximo para resposta deve ser de 24 (vinte e quatro) horas úteis. Nível máximo de abandono de ligações de 5% (cinco por cento).

7.2.8. Apresentar nota média atribuída pelo Consumidor, ao avaliar a experiência de compra, igual ou superior a 4 (quatro), em uma escala de 0 (zero) a 5 (cinco) ou igual ou superior a 8 (oito) em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez)ou qualquer outra escala análoga e proporcional a essa.

7.3. Caso o Usuário não mantenha os níveis de serviço exigidos pelo OLIST nos itens anteriores e/ou Parceiro, o OLIST poderá inabilitar, suspender ou bloquear o Usuário no OLIST, ou o(s) canal(s) de vendas Parceiro(s) e/ou ainda cancelar a assinatura do Usuário, quando reincidente no bloqueio, a seu exclusivo critério, notificando apenas o Usuário desta situação pela Plataforma ou e-mail cadastrado e informando da possibilidade ou não de reversão da situação mediante retomada dos Níveis de Serviço. O OLIST não terá qualquer responsabilidade de reembolso de recursos em caso de inabilitação do Usuário por não atender os níveis de serviço do OLIST e/ou do Parceiro, ficando ciente o Usuário da responsabilidade de manutenção de cada um e/ou de todos os níveis de serviço.

7.3.1 Se o OLIST deixar de inabilitar, suspender ou bloquear o Usuário da Plataforma, conforme acima previsto, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

7.4. Os níveis de serviço dos Parceiros estão disponíveis na íntegra no menu “Sites Parceiros”, em seu painel de controle.

7.5. O Usuário estará sujeito à cobrança do Custo de Intermediação a partir da concretização da venda no canal Parceiro, independentemente de qualquer cancelamento ou devolução, calculado na forma do item 6.4. destes Termos de Uso.

7.5.1. Qualquer multa, indenização, reclamação, acordo ou condenação judicial ou extrajudicial em processos e/ou procedimentos movidos contra o OLIST e/ou Parceiros, independentemente de notificação do Usuário e/ou participação processual deste, o Usuário será o único e exclusivo responsável, independentemente de culpa, dolo ou de sua interpretação no sentido de não ter causado o dano alegado pelo reclamante, devendo indenizar o OLIST e Parceiro de qualquer indenização e despesa paga, inclusive honorários advocatícios e judiciais, podendo, também o OLIST fazer a retenção de valores do repasse previsto na cláusula 10 para honrar tais obrigações e/ou outras formas disponíveis de cobrança, sem prévio aviso. Na hipótese do Usuário ser parte no processo judicial ou administrativo, este deverá tomar todas as providências jurídicas necessárias para solução de demanda, solicitando a exclusão do OLIST e Parceiro eventualmente presentes no polo passivo, bem como assumindo toda e qualquer despesa suportada por eles, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, isentando-os de toda e qualquer responsabilidade. Qualquer citação ou intimação recebida, independente de quais são as partes no processo, deverá ser imediatamente informada ao OLIST ou por intermédio da Plataforma, em “Fale Conosco”, “Central de Ajuda” ou caminho similar, sob pena de suportar eventuais prejuízos adicionais e ter a assinatura suspensa até a solução definitiva da demanda.

7.5.2. Em surgindo qualquer controvérsia ou litígio com consumidores ou demais reclamantes acerca de produtos adquiridos na plataforma e comercializados pelo Usuário, tanto na esfera extrajudicial como na judicial, é facultado ao Olist firmar acordos com os consumidores, no valor que julgar pertinente, devendo o Usuário efetuar o depósito do valor estipulado no acordo, na conta e no prazo indicados pelo OLIST, ressalvado o direito de este proceder ao desconto no repasse do Usuário previsto na cláusula 10.

7.6. Caso os Níveis de Serviço vigentes disponibilizados nos presentes Termos e/ou artigos publicados pelo OLIST não sejam cumpridos para determinado pedido e o Usuário não retorne as solicitações de SAC no prazo estabelecido, o OLIST tem a prerrogativa de tomar qualquer providência razoável para sanar o problema relacionado ao respectivo pedido, inclusive o cancelamento do mesmo, às custas do Usuário, mediante retenção do respectivo valor no próximo repasse financeiro previsto ao Usuário e sem prejuízo do pagamento da remuneração correspondente.

7.7. Independente de penalidades aplicadas, estipuladas nos itens anteriores, o Usuário estará obrigado a cumprir com a Cobrança Fixa estipulada para o seu plano, de modo que o OLIST não realiza reembolso do período em que sua conta estiver pausada ou bloqueada, tendo em vista o não cumprimento pelo Usuário dos Níveis de Serviço operacionais estipulados nos presentes Termos.

8. Responsabilidade pelo uso da plataforma

8.1. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e seus Serviços em conformidade com a lei, com os presentes Termos, com os Termos Específicos, com as demais instruções constantes da Plataforma ou do site dos Parceiros, com boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, obrigando-se a não utilizá-los com fins ou causas ilícitas, em afronta à lei ou a direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma, possam causar qualquer dano à própria Plataforma e/ou aos Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento da Plataforma e dos Serviços por parte dos demais Usuários, como, por exemplo, a disseminação de vírus ou outros códigos maliciosos.

8.2. O uso indevido da Plataforma e/ou dos Serviços, pelo Usuário ou por terceiros mediante a utilização da suas Credenciais de Acesso à Plataforma, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, que terá revogada a permissão de utilização da Plataforma sem necessidade de aviso prévio e será responsabilizado por eventuais prejuízos causados ao OLIST ou a terceiros.

8.3. O OLIST, através da Plataforma, somente disponibiliza informações e um canal de comunicação ao Usuário, não se responsabilizando pelo conteúdo adicionado à Plataforma pelo Usuário, que responderá exclusivamente por qualquer conduta contrária à moral e ao direito perante ao OLIST ou terceiros.

8.4. O OLIST se reserva no direito de excluir da Plataforma, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de informação prévia ao Usuário, conteúdo incluído pelo Usuário e considerado impróprio por afronta ao disposto nos presentes Termos, podendo inclusive excluir o Usuário da Plataforma definitiva ou temporariamente por afronta aos Termos e/ou aos Termos Específicos, impedindo a sua participação na Plataforma.

8.5. O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através da Plataforma ou dos Serviços, empregando para tanto meios ou procedimentos diversos daqueles disponibilizados ou indicados com este propósito na Plataforma ou que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito.

8.6. O Usuário se obriga a não fazer uso do conteúdo da Plataforma e Site na forma de spam, abstendo-se, entre outras práticas, de (i) enviar publicidade ou outros comunicados com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas; (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas, nem previamente consentidas, a um grupo de pessoas; (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas ou físicas não solicitadas nem previamente consentidas; (iv) utilizar as listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima, (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir do OLIST.

8.7. O Usuário se obriga a não utilizar o conteúdo da Plataforma com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento, em ambiente interno ou externo à Plataforma, bem como não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades alheias à Plataforma, sob pena de responsabilização pelos danos eventualmente causados e, automaticamente, ao pagamento de multa ao OLIST a ser estipulada em Juízo.

8.8. Qualquer Usuário da Plataforma ou terceiro prejudicado por conduta de Usuário poderá reportar o abuso por intermédio do Canal de Ética e Conduta do Olist. Caso o abuso seja relacionado a possível violação à Propriedade Intelectual e/ou Industrial, deve-se utilizar o meio de contato disponibilizado na página do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual Olist.

8.9. O OLIST se reserva no direito de excluir, sem a necessidade de prévia autorização do Usuário, conteúdo por ele incluído na Plataforma que contenha “hiperlinks” ou quaisquer outros redirecionamentos que o OLIST entenda, por sua exclusiva avaliação, indevidos, impróprios, prejudiciais ou simplesmente inoportunos à Plataforma.

8.10. Os “hiperlinks” e outros redirecionamentos eventualmente incluídos na Plataforma por Usuário não implicam em nenhum caso existência de relações entre o OLIST e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do OLIST de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público, não se responsabilizando o OLIST por isso, mas o próprio Usuário.

9. Termos específicos relacionados aos canais de vendas (parceiros) disponibilizados na Plataforma e Site

9.1. Estes Termos Específicos complementam os Termos Gerais de utilização da Plataforma, sem anulá-los de forma alguma, e se aplicam às situações específicas a que se referem sem prejuízo da aplicação dos presentes Termos e demais condições.

9.2. O OLIST disponibiliza diversos canais de vendas para utilização pelo Usuário para exposição e comercialização dos seus produtos através dos sites dos Parceiros. Todos os produtos cadastrados no OLIST pelo Usuário serão enviados para revisão e posterior publicação em todos os canais de vendas parceiros do OLIST, respeitados os Termos Específicos de cada canal. 

9.3. Os Usuários declaram-se cientes de que:

I – Além dos Termos e dos Termos Específicos, devem observância aos Termos de Uso do próprio site de cada Parceiro.

II – O OLIST e o Parceiro não são proprietários, possuidores ou depositários dos produtos cadastrados pelo Usuário na Plataforma, cujos direitos e responsabilidades recaem exclusivamente sobre o Usuário, que efetua a venda diretamente ao Consumidor.

III – O OLIST e o Parceiro não se responsabilizam pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos disponibilizados pelo Usuário e adquiridos pelos Consumidores, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais (física ou jurídica) por eles inseridos em seus cadastros.

IV – O OLIST e o Parceiro não fornecem quaisquer garantias, sob qualquer forma, quanto aos produtos, que deverão ser negociadas e exigidas pelo Consumidor diretamente com o Usuário, respeitando, o Usuário, sempre, a legislação brasileira aplicável.

V – O Usuário e o Consumidor manifestam expressamente e aceitam que a aquisição do produto do Usuário divulgado nos sites dos Parceiros é feita por conta e risco do Consumidor, ciente de que quaisquer problemas decorrentes desta aquisição serão por si suportados e reclamados perante o Usuário, não sendo o OLIST ou o Parceiro responsáveis por qualquer dano ou prejuízo dela decorrente; assim, caso o OLIST ou o Parceiro recebam qualquer reclamação neste sentido, a sua responsabilidade se limitará a informar ao Usuário sobre o problema.

VI – O Consumidor e o Usuário estão cientes de que toda transação realizada nos sites dos Parceiros deverá ser feita com rigor, cautela, prudência e bom senso, assumindo exclusivamente o risco da operação.

VII – Nos termos das cláusulas 2.9 e 7.5.1, o OLIST e o Parceiro não se responsabilizarão, em hipótese alguma, por falhas na entrega do produto, pela qualidade do produto, por divergências entre a descrição do produto e o produto entregue, por erro no cadastro do código de barras (EAN), tampouco por problemas com a autoria do produto. O OLIST disponibilizará Etiqueta de Envio e Lista de Postagem (PLP) para todos os produtos com pedidos recebidos pela Plataforma, o que não exime o Usuário da responsabilidade sob a entrega do produto ao Consumidor. Na eventual necessidade de novos envios de determinado pedido, caberá ao Usuário assumir os custos de tal ação. Em caso de produto em atraso de entrega, o OLIST poderá sem prévio aviso ao Usuário, mudar a modalidade de entrega para mais célere, sob exclusivo custo do Usuário. O Usuário é integralmente responsável por qualquer consequência decorrente de atraso no envio ou na entrega.

VIII – O Usuário é o único responsável pelo envio e pela entrega do produto ao Consumidor nas condições ofertadas, cabendo ao OLIST e ao Parceiro tão somente a intermediação das informações entre Consumidor e Usuário.

IX – O Usuário será o único responsável frente a alegações de descumprimento de direitos autorais quanto aos produtos disponibilizados na Plataforma e no site dos Parceiros, eximindo qualquer responsabilidade do OLIST e dos Parceiros sob qualquer hipótese, não competindo ao OLIST ou aos Parceiros sequer investigar a procedência da legitimidade dos produtos, por serem meramente administradores dos seus respectivos Sites e/ou Plataformas.

X – O Usuário se compromete diretamente perante o Consumidor a proceder à entrega do produto adquirido no prazo informado na descrição do anúncio, não sendo de responsabilidade do OLIST esta negociação ou a garantia de entrega. A entrega será realizada diretamente pelo Usuário ao Consumidor, a sua exclusiva responsabilidade, utilizando como meio facilitador o Olist Envios, serviço de envio baseado, mas não se limitando, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Caberá ao Usuário destacar o valor total do frete na Nota Fiscal Eletrônica emitida ao Consumidor, referente ao frete pago pelo Consumidor.

XI – O Usuário garante ao Consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a autorização da devolução do dinheiro, a ser realizada pelo Parceiro, no caso de arrependimento da compra comunicado, pelo canal de atendimento do OLIST e/ou dos Parceiros, no prazo legal de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, arcando com os custos de frete de devolução. O Usuário será responsável pelo pagamento do frete de envio e devolução no caso de arrependimento de compra no prazo legal por parte do Consumidor, sendo o custo do frete de devolução conforme tabela de preços dos Correios.

XII – O Usuário garante ao Consumidor, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, a troca do item nos seguintes casos: a) recebimento de produto com dano ou avaria causados pelo transporte; b) recebimento de produto com defeito de fabricação; c) divergência entre o produto adquirido e o produto entregue. O Usuário será responsável pelo pagamento do frete de devolução e de reenvio, nos casos citados nesse item, quantas vezes se fizerem necessárias, sendo o custo do frete de devolução e reenvio conforme tabela de preços dos Correios.

XIII – É permitido ao Consumidor reclamar de vícios aparentes e/ou de vícios ocultos no prazo de 30 (trinta) dias para bens de consumo não-duráveis e 90 (noventa) dias para bens de consumo duráveis. Para vícios aparentes, os prazos são contados a partir da data de recebimento do produto. Para vícios ocultos, os prazos são contados a partir da data em que ficou evidenciado o defeito. Para todo e qualquer caso de reclamação por vício, aparente ou oculto, por parte do Consumidor, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do produto defeituoso, para substituição do mesmo ou das partes defeituosas do produto, em sendo o caso. Não sendo o vício sanado pelo Usuário no prazo de 30 (trinta) dias, caberá ao Consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor: a) solicitar a substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual, por produto similar ou superior do mesmo Usuário; ou b) o cancelamento da compra, com o consequente estorno do valor pago; ou c) o abatimento do valor proporcional ao vício apresentado.

XIV – O OLIST poderá repassar a solicitação do Consumidor ao Usuário em prazo superior aos anteriormente citados nos itens XI a XIV, por conta do tempo de processamento da solicitação pelo Parceiro e/ou pelo OLIST, não eximindo o Usuário de sua obrigação de atender à solicitação. No caso de o OLIST, por qualquer motivo, ser responsabilizado, o Usuário deverá indenizá-lo imediatamente, sob pena de ser descontado de seus repasses financeiros o valor correspondente.

XV – Os produtos disponibilizados pelo Usuário no site dos Parceiros através da Plataforma, para venda, assim como o conteúdo da Plataforma e Site, são protegidos pelas leis de direitos autorais, estando cientes os Consumidores e Usuários desta condição e da sujeição à Política de Direitos Autorais dos Sites dos Parceiros e ao Programa Olist de Proteção à Propriedade Intelectual – POPPI.

XVI – O Usuário autoriza expressamente ao OLIST, desde já, a utilização gratuita de imagens autorais, logomarcas e imagens de seus produtos disponibilizados, além de descrições, títulos e outras informações que optar por necessárias, para utilização destes para anúncios de produtos idênticos de outros Usuários, bem como para fornecer ao Consumidor o máximo de informações possíveis sobre o Usuário e seu produto, podendo o OLIST utilizar tais informações em quaisquer canais e/ou redes de comunicação que lhe interesse para a divulgação do Usuário e seus produtos, tais como site(s), Redes Sociais em geral, impressos, e-mail, mídias digitais ou não ou qualquer outro meio escolhido pelo OLIST, sem prévio aviso ou notificação ao Usuário, não cabendo qualquer tipo de indenização e/ou remuneração ao Usuário.

XVII – O OLIST não possui qualquer ingerência sobre o processo de revisão, aprovação e publicação de produtos realizada pelos Parceiros. Em decorrência disto, o OLIST não poderá garantir o prazo ou mesmo a publicação de determinado produto no site do Parceiro. A publicação pelo Parceiro seguirá o fluxo e regras de disponibilidade do produto na Plataforma, declarando o Usuário a ausência completa de responsabilidade do OLIST e Parceiro em caso de não publicação ou ausência de prazo para tanto.

10. Transação financeira e dos repasses das vendas de produtos cadastrados no OLIST e realizadas nos sites dos parceiros

10.1. As vendas realizadas pelos Usuários, de produtos cadastrados na Plataforma OLIST, através dos canais de venda dos Parceiros, serão pagas pelos Consumidores aos Parceiros, que repassarão o valor líquido da venda ao OLIST, o qual consolidará todos os pagamentos ao Usuário de acordo com os prazos estabelecidos em cada Parceiro disponíveis no menu “Sites Parceiros”, na Plataforma.

10.2. Os prazos de repasse financeiro, do OLIST ao Usuário, serão contabilizados após a confirmação do envio e/ou entrega do pedido pelo Usuário ao Consumidor, dependendo da condição comercial de cada Parceiro, conforme informação disponível no menu “Sites Parceiros” na Plataforma.

10.3. O Usuário receberá do OLIST o valor líquido das vendas de acordo com o preço cadastrado  pelo Usuário, subtraído da Comissão aplicada sob o valor do pedido, valor da Subscrição, Taxa Fixa por Item e Custo de Frete, quando aplicável, de acordo com a tabela disponibilizada. O OLIST poderá descontar qualquer multa, indenização, reclamação, honorários advocatícios, acordo ou condenação judicial ou administrativa em processos movidos contra o OLIST e/ou Parceiros aos quais deu causa.

10.4. O Usuário é o único responsável pela emissão de nota fiscal eletrônica de venda da mercadoria ao Consumidor, nos termos da legislação que rege o produto comercializado, incluindo o valor do frete pago pelo Consumidor. Todo e qualquer problema decorrente de ausência ou irregularidade na emissão do documento fiscal será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário.

10.5. O OLIST, por sua vez, emitirá nota fiscal de prestação de serviços ao Usuário, contemplando a Cobrança Fixa recorrente e a Comissão Variável, quando houver.

10.6. O Usuário é responsável por cadastrar o XML da Nota Fiscal Eletrônica na Plataforma no campo indicado para cada pedido e/ou utilizar serviço do OLIST e/ou serviço integrado ao OLIST para emissão de tal documento fiscal. Ao cadastrar este arquivo, o Usuário terá acesso à Etiqueta de Envio e à Lista de Postagem (PLP) para enviar o produto ao Consumidor.

10.7. O Usuário deverá imprimir uma via do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e anexá-la ao pacote de envio do seu pedido para conferência pelo Consumidor. O Usuário será o único responsável por qualquer reclamação decorrente da falta de documento fiscal anexado ao pacote de envio.

10.8. O OLIST será responsável pela disponibilização de Etiqueta de Envio e Lista de Postagem (PLP) por meio do serviço Olist Envios para envio do produto pelo Usuário ao Consumidor. O Usuário será o único e exclusivo responsável pela entrega do pacote de envio em perfeitas condições à empresa logística utilizada pelo Olist Envios até o Consumidor, ficando o Usuário responsável por qualquer imprevisto, extravio ou problema durante o processo logístico até a entrega final para o Consumidor.

11. Política de propriedade intelectual

11.1. O conteúdo do Site e Plataforma é protegido pelas leis de direitos autorais e da propriedade industrial, devendo o Usuário respeitá-las.

11.1.1 Qualquer uso não autorizado de textos, imagens ou quaisquer outras obras regidas pela legislação de direito autoral será de exclusiva responsabilidade do Usuário.

11.1.2. O uso não autorizado de marcas, patentes, desenhos industriais e denominações de origem de terceiros sem a autorização de seu legítimo proprietário será exclusiva responsabilidade do Usuário.

11.2. Caso o OLIST venha a responder, judicial ou extrajudicialmente, por ato do Usuário que implique no uso indevido de: obra protegida pelo direito autoral; ou de marca, patente, desenho industrial ou denominação de origem de terceiro sem a sua autorização, o Usuário será chamado a responder pela ilegalidade praticada, devendo responder por todos os danos, materiais e/ou morais que dela decorram.

11.3. Quando eventual conteúdo específico do Site e/ou Plataforma forem regidos por regime específico de licenciamento, conforme indicação no próprio Site e/ou Plataforma (por exemplo, creative commons), o Usuário estará autorizado ao uso do referido conteúdo nos limites estabelecidos por este regime específico de licenciamento; não havendo a menção ao licenciamento específico, o conteúdo estará sujeito ao regime de direitos autorais, industriais ou de concorrência desleal, conforme a espécie, ficando sujeita a autorização do seu titular qualquer utilização pelo Usuário.

11.4. O Usuário ficará responsável pelas diligências necessárias ao cumprimento dos direitos e obrigações aplicáveis em cada caso.

11.5. São proibidas ao Usuário, sob qualquer forma, a reprodução, a utilização, a cópia, a distribuição, a transformação, a modificação ou quaisquer outros usos que infrinjam os direitos autorais ou industriais sobre o conteúdo do Site e/ou Plataforma, salvo nos casos e nos limites de licenciamentos especiais constantes do Site e/ou Plataforma, ou nos casos em que o Usuário seja previamente autorizado pelo titular dos respectivos direitos ou por outro meio juridicamente válido.

11.6. O Usuário declara que, no caso de submeter qualquer conteúdo ao Portal, não infringirá direitos autorais e/ou industriais de terceiros, inserindo somente conteúdo de que seja titular dos direitos autorais e/ou industriais.

11.6.1. O OLIST não se responsabilizará por afronta a direitos autorais e/ou industriais causada por Usuário ao submeter conteúdo na Plataforma, ficando sob exclusiva responsabilidade do Usuário responder a quaisquer reclamações neste sentido, administrativas ou judiciais, ficando ciente e concordando que o OLIST chame o Usuário ao processo em tais casos, sem prejuízo de direito de regresso e outras ferramentas jurídicas, eximindo-se a responsabilidade do OLIST integralmente em todos os casos.

11.6.2. O Usuário fica ciente e concorda, também, que no caso de denúncia de violação de direitos autorais e/ou industriais os seus dados de registro e outras informações técnicas poderão ser utilizados com vistas a responsabilizá-lo pelo abuso, não configurando violação de privacidade, nos termos do item 8 da Política de Privacidade do Olist.

11.6.3. O Usuário declara que não replica indevidamente marcas, desenhos industriais, patentes ou denominações de origem de terceiros, em desrespeito à legislação referente à proteção da propriedade industrial no Brasil.

11.6.4. O OLIST não se responsabilizará pela contrafação, pela reprodução indevida de produtos em desrespeito a patentes de terceiros, pela reprodução e/ou venda indevida de produtos cujo desenho industrial seja de propriedade de terceiros, e nem pela reprodução de denominação de origem de maneira indevida, ficando o Usuário ciente de que qualquer demanda, judicial ou extrajudicial que envolva propriedade industrial será de sua responsabilidade integral, isentando o OLIST de qualquer responsabilidade pelo ato ilícito praticado, bem como arcará com toda e qualquer despesas que eventualmente o OLIST suportar.

11.7. O Usuário declara que, ao aceitar os presentes Termos de Uso, automaticamente fará parte do Programa Olist de Proteção à Propriedade Intelectual – POPPI, concordando com os Termos e Condições de Uso do POPPI.

12. Responsabilidade exclusiva do Usuário na utilização da Plataforma

12.1. O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso da Plataforma e dos Serviços seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.

12.2. O OLIST não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e/ou Plataforma e dos Serviços, seja por questões técnicas e operacionais, seja por questões comerciais, ficando a seu critério eventual paralisação temporária ou definitiva das atividades da Plataforma, eximindo-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que disso possam decorrer. Todavia, o OLIST envidará todo e qualquer esforço para manter o Portal em perfeitas condições de uso pelo Usuário.

12.3. Com relação à privacidade do Usuário, os dados cadastrais não serão utilizados e nem cedidos ou transferidos a terceiros para qualquer finalidade alheia à Plataforma, ressalvado o disposto no item 11.5. Não se considera finalidade alheia à Plataforma, portanto é hipótese permitida, o compartilhamento dos dados do Usuário com os Parceiros integrados e homologados oficialmente pelo OLIST, conforme previsto na Política de Privacidade do Olist, item 8.

12.4. O OLIST se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes,  relacionadas a informações obtidas através da Plataforma, no uso de serviços ou de qualquer outra forma, nos termos acima.

13. Exclusão de garantias e de responsabilidade

13.1. O OLIST não se responsabiliza pelo controle prévio quanto à ausência de vírus ou outros agentes nocivos no conteúdo disponibilizado na Plataforma ou Site, próprio ou de terceiros, ficando sob responsabilidade exclusiva do Usuário a atualização dos seus sistemas de informática para tal detecção.

13.2. O OLIST não se responsabiliza pela efetividade, qualidade ou qualquer outro elemento relativo a serviços prestados por terceiros que possa gerar afronta a direitos do Usuário, cujo acesso para fruição ou aquisição seja possível através da Plataforma, que é mera ferramenta de disponibilização do conteúdo.

13.3. O Site e Plataforma coloca à disposição do Usuário dispositivos técnicos denominados “links de acesso” (conexão entre textos, páginas ou arquivos), tais como, entre outros, ”banners” (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros. A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Portal tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet, não pressupondo que exista qualquer tipo de vínculo ou associação entre o OLIST e os operadores destas páginas, que são os únicos responsáveis pelo seu conteúdo, pelos produtos e serviços nelas disponibilizados e pelas decorrências disto.

13.4. A responsabilidade do OLIST, caso esta seja declarada judicialmente, é limitada à quantia correspondente ao valor de 3 (três) mensalidades do plano contratado pelo Usuário. O Usuário declara estar de acordo com a presente cláusula de limitação quantitativa da responsabilidade do OLIST. Caso o Usuário não esteja de acordo com a presente limitação, deverá interromper a utilização do serviço imediatamente.

14. Duração e finalização

14.1. A prestação do serviço de Plataforma e dos demais Serviços pelo OLIST tem duração indefinida. O OLIST, no entanto, está facultado a dar por terminada, suspender, interromper ou alterar completamente, de forma unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a Plataforma e/ou a prestação dos Serviços.

14.2 O OLIST se reserva ao direito de alterar o presente Termo, a seu critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia do Usuário, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover quaisquer partes deste Termo.

14.3. O Usuário deve verificar periodicamente os Termos, a fim de acompanhar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no OLIST, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo.

14.4. O OLIST informará o Usuário por meio da Plataforma e/ou e-mail quando da alteração dos Termos.

15. Lei aplicável e jurisdição

15.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.

15.2. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações relacionadas ao OLIST poderão ser enviadas para o endereço da empresa, na Av. Cândido Hartmann, 590 – Mercês, Curitiba – PR,80730440.

ANEXO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Este anexo é parte integral e indissociável dos Termos de Uso celebrado entre o “OLIST” e o “USUÁRIO”.

As partes formalizam que o presente ANEXO DE PROTEÇÃO DE DADOS, em conjunto com o TERMO DE USO DO OLIST e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO OLIST, formam as instruções definitivas para o USUÁRIO e o OLIST no que tange ao Tratamento de Dados Pessoais no uso da plataforma OLIST. Quaisquer instruções adicionais e fora do escopo do aqui tratado deverão ser objeto de acordo escrito e prévio pelas partes.

Os termos do presente ANEXO DE PROTEÇÃO DE DADOS poderão ser alterados. O USUÁRIO poderá consultar a versão mais atual do Termo de Uso a qualquer momento pelo endereço: https://olist.com/pt-br/seguranca-e-privacidade/termos-de-uso/. Se você tiver uma assinatura ativa do Olist, informaremos sobre as atualizações quando elas ocorrerem.

1. Definições

1.1. Para o perfeito entendimento e interpretação deste Anexo de Proteção de Dados, fica estabelecido que:

CONTROLADOR: desenvolvedora da Plataforma OLIST e prestadora dos serviços de software as a service. Entidade que processa dados pessoais em nome do USUÁRIO, conforme contemplado pelo Contrato e este contrato de processamento de dados.

OPERADOR: é a pessoa física ou jurídica que contrata o serviço. É a pessoa jurídica ou física que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e meios do presente Termo de Uso. No presente Termo de Uso, designada como USUÁRIO.

SUBOPERADOR: termo usado para se referir a qualquer operador contratado pelo USUÁRIO para auxiliar no cumprimento das obrigações quanto à prestação dos serviços do presente contrato, ou, ainda, as demais empresas do Grupo olist, conforme definido na Política de Privacidade do grupo olist.

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICÁVEL: leis e regulamentos relacionados ao processamento e proteção de dados pessoais aplicáveis no país onde o OLIST está estabelecido;

DADOS PESSOAIS: designa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável;

TITULAR DOS DADOS: pessoal natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

TRATAMENTO: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com dados pessoais, seja ou não por meios automáticos, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

VIOLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS: significa uma violação de segurança que leva à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos Dados Pessoais Processados do USUÁRIO para os propósitos deste contrato de processamento de dados.

2. Responsabilidades do Controlador

2.1. O controle dos Dados Pessoais é de responsabilidade do OLIST, que é quem tem a relação com os Titulares, a decisão sobre esses Dados Pessoais e que tem a obrigação de assegurar que o Tratamento seja feito conforme a base legal aplicável e segundo os princípios previstos na LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICÁVEL.

2.2. Os dados pessoais serão tratados conforme o TERMO DE USO DO OLIST, este ANEXO DE PROTEÇÃO DE DADOS e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO OLIST, ficando o CONTROLADOR responsável pelas seguintes obrigações:

a. Definir os objetivos, as bases legais, finalidades e tempo de retenção do Tratamento de Dados Pessoais, garantindo que este ocorra em conformidade com a legislação de proteção de Dados Pessoais aplicável;

b. Informar ao Titular e obter todas as necessárias autorizações e o consentimento destes, se assim for necessário e aplicável, sendo o único responsável pela eventual não obtenção do consentimento, quanto ao compartilhamento e tratamento destes Dados Pessoais para os fins deste ANEXO DE PROTEÇÃO DE DADOS;

c. Informar aos respectivos Titulares de que o OLIST poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros de divulgação ou outras empresas do grupo OLIST (controlador societário do OLIST) quando necessário para prestar, manter e aperfeiçoar os serviços ofertados ao USUÁRIO, inclusive para as finalidades indicadas do TERMO DE USO do OLIST, sendo que, nessa hipótese, tais empresas garantirão, no mínimo, as proteções e salvaguardas previstas nesta cláusula;

d. Elaborar notificações (incluindo notificações de violação de proteção de dados) às autoridades de proteção de dados e titulares dos dados, se necessário;

e. Realizar a avaliação dos riscos resultantes do tratamento de dados pessoais;

f. garantir que todos os Dados Pessoais sujeitos ao Tratamento pelo OLIST estejam e se mantenham corretos e atualizados, assegurando que todas as instruções transmitidas ao OLIST ou outras empresas do grupo OLIST (controlador societário do OLIST) em relação ao Tratamento dos Dados Pessoais estarão de acordo com a LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICÁVEL;

3. Responsabilidades do Operador

3.1 O USUÁRIO se compromete a tratar os Dados Pessoais, aos quais tiver acesso em razão da relação com o OLIST, somente nos limites aqui previstos e manter os Dados Pessoais armazenados exclusivamente pelo tempo necessário para desenvolver os serviços no âmbito dos TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO OLIST e este ANEXO DE PROTEÇÃO DE DADOS.

3.2. O USUÁRIO não utilizará os Dados Pessoais para benefício próprio ou de terceiros que não seja o CONTROLADOR dos Dados Pessoais, nem tampouco os compartilhará a quem quer que seja, salvo nas hipóteses abaixo:

a. Quando necessário para o Tratamento, incluindo compartilhamento com SUBOPERADORES, de acordo com as orientações legais do OLIST, que responderá por essas orientações;

b. Caso o USUÁRIO seja instado a divulgar os Dados Pessoais por determinação de autoridade competente, ordem judicial, decisão arbitral ou em âmbito administrativo, informando previamente, ou, quando não for possível, logo após a divulgação, o OLIST;

3.3. O OLIST definirá os meios para o Tratamento, sendo responsável pela disponibilização das medidas de segurança norteadoras do presente instrumento, devendo o USUÁRIO adotar tais medidas de segurança.

3.3.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que as medidas de segurança relativas a Internet não são integralmente infalíveis; de modo que o USUÁRIO reconhece que o OLIST não é responsável por qualquer acesso indevido, atividade suspeita na conta do Usuário ou, ainda, pelas eventuais consequências e danos decorrentes da falha do Usuário em manter a confidencialidade da senha e/ou da falta ou atraso na comunicação ao OLIST referente a eventual acesso indevido ou uso não autorizado da senha do Usuário por terceiros.

3.4. O OLIST poderá documentar e arquivar todas as decisões e instruções ao USUÁRIO relativas ao Tratamento dos Dados Pessoais necessários à execução dos TERMOS DE USO, POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO OLIST e deste ANEXO DE PROTEÇÃO DE DADOS, por período suficiente para que possa se resguardar caso seja instaurado procedimento administrativo ou judicial, em razão da não observância da legislação aplicável.

3.4.1. O USUÁRIO não pode exigir a exclusão de Dados Pessoais, uma vez que uma Lei ou regras aplicáveis exija que o OLIST mantenha materiais que contenham esses Dados Pessoais. Quando o OLIST precisar reter Dados Pessoais por tais razões, seu processamento será restrito pelo OLIST, ou terceiros por ela contratados, até que o período de retenção aplicável tenha expirado. Além disso, o tratamento dos Dados Pessoais será restrito em vez de excluir os Dados Pessoais, na extensão legalmente permitida pela Lei de Proteção de Dados Aplicável, em particular, se a exclusão não for razoavelmente viável ou se for somente possível com um custo desproporcional devido ao tipo específico de armazenamento. O USUÁRIO reconhece e aceita que algumas solicitações podem resultar em reivindicações de remuneração adicionais para o OLIST. O OLIST informará o USUÁRIO antes de executar a solicitação.

3.5. O OLIST não deverá ser responsabilizado por quaisquer reclamações, perdas e danos, despesas processuais judiciais, administrativas ou arbitrais, em qualquer instância ou tribunal, multas, ou qualquer outra situação que envolva o pagamento de valores pecuniários, exceto se os eventos que levaram a tais consequências decorrem de culpa exclusiva e comprovada do OLIST, e estejam diretamente relacionados aos serviços prestados para o USUÁRIO:

a. Conforme o quanto disposto no caput, o USUÁRIO se compromete a manter o OLIST indene de qualquer processo judicial, administrativo ou arbitral que venha a ser instaurado;

b. Enquanto CONTROLADOR, o OLIST resguarda seu direito de regresso contra o USUÁRIO, caso venha a suportar qualquer dos procedimentos/custos acima mencionados, sem prejuízo do ressarcimento das despesas decorrentes do processo, além de outras medidas, como denunciação à lide;

c. O OLIST resguarda o seu direito de recusar, mediante notificação formal por escrito, qualquer operação ordenada pelo USUÁRIO que implique em Tratamento de Dados Pessoais em desconformidade com as normas de proteção de Dados Pessoais vigentes.

3.6. Caso provada a responsabilidade do OLIST, a indenização devida ao USUÁRIO será limitada à quantia correspondente ao valor de 3 (três) mensalidades do plano contratado pelo USUÁRIO. O USUÁRIO declara estar de acordo com a presente cláusula de limitação quantitativa da responsabilidade do OLIST. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com a presente limitação, deverá interromper a utilização do serviço imediatamente.

3.7. Informar ao OLIST, imediata e detalhadamente, sobre quaisquer erros ou irregularidades relacionadas às Leis de Proteção de Dados no Processamento de Dados Pessoais de que tenha conhecimento, quando relacionadas ao tratamento de dados no ambiente de utilização dos serviços do OLIST.

4. Disposições gerais

4.1. O não exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito consagrado no presente instrumento não representará novação, transação ou renúncia de tal direito, o qual poderá ser exercido a qualquer tempo.

4.2. Se qualquer cláusula, termo ou condição deste Contrato for considerada nula ou vier a ser anulada por qualquer decisão judicial transitada em julgado, tal nulidade ou anulabilidade não contaminará as demais cláusulas deste Contrato, o qual permanecerá em pleno vigor, desde que ainda se possa manter o equilíbrio contratual ora ajustado.

4.3. O OLIST se reserva ao direito de alterar o presente ANEXO DE PROTEÇÃO DE DADOS, a seu critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia do USUÁRIO, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover quaisquer partes deste ANEXO.

Data da versão: 04 de novembro de 2024.

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