política de venda de produtos no olist
1. objetivo
Essa política estabelece as diretrizes de anúncio e venda de produtos por usuários (“lojistas”) no olist.
2. abrangência
Essa política é aplicável ao Olist Serviços Digitais Ltda e à PAX Tecnologia LTDA (“Grupo Olist”) e aos lojistas.
3. política de venda no olist store
O olist é o intermediador nas transações entre os lojistas cadastrados na plataforma e consumidores. Nossa missão é empoderar o comércio, com transparência e sempre alinhados à legislação vigente no país.
Assim, nós não fazemos nada que a Lei não permita, portanto, todos os produtos anunciados e comercializados por meio do Olist devem observar rigorosamente a legislação e os requisitos regulatórios aplicáveis. Antes de anunciar seu produto no Olist, certifique-se de que a venda do produto está de acordo com as diretrizes desta Política, que é parte integrante dos Termos e Condições de uso do portal e serviços do olist (“termos de uso”).
Fica expressamente proibida a comercialização de (i) produtos proibidos por lei, dentre os quais os falsificados ou que contribuam para a pirataria em qualquer esfera; e (ii) pelas políticas do Olist (nos termos dos itens “4” dessa Política), como, por exemplo, produtos sem nota fiscal, produtos de origem ilícita (o que inclui, sem limitação, produtos sem comprovação de origem e oriundos de importação ilegal), produtos perigosos, produtos que exigem prescrição médica, produtos com comercialização controlada e produtos restritos sem a devida observância dos requisitos regulatórios aplicáveis.
O rol de produtos listados no item “4” não é exaustivo e as condições desta Política devem ser entendidas como um guia informativo com termos mínimos que devem ser observados.
Caso você anuncie e comercialize qualquer produto em desacordo com a legislação e regulamentos vigentes ou mesmo contrário às nossas políticas, tomaremos medidas corretivas de maneira imediata, o que inclui a suspensão de todos os produtos e prerrogativas de venda temporária ou definitiva, a responsabilização por todas as perdas e danos que o Grupo Olist ou terceiros possam vir a sofrer em decorrência da comercialização indevida, a retenção permanente dos valores de repasse existentes ou futuros, a adoção de medidas judiciais e denúncia às autoridades competentes, inclusive na esfera criminal.
4. produtos proibidos
O olist lista a seguir os produtos cuja comercialização, anúncio, solicitação e oferecimento é expressamente proibida, seja por previsão dessa Política, seja para garantir o cumprimento de leis vigentes, sendo que, caso haja violação, o Olist se resguarda ao direito de adotar todas as medidas corretivas que entenda necessária, de forma imediata, conforme descrição do item “3” desta Política.
Não é permitido anunciar e/ou solicitar no olist:
5. produtos restritos
Os produtos listados a seguir possuem especificidades regulatórias, nos termos da legislação em vigor, que devem necessariamente ser atendidas para que possam ser considerados aptos a serem comercializados, anunciados, solicitados e oferecidos no Grupo Olist. Caso as especificidades – que dependerão do tipo de produto – não sejam atendidas, o produto será classificado como Produto Proibido, nos termos do item “4.21” desta Política.
5.1 Produtos que dependem de homologação/aprovação de órgãos governamentais
Produtos regulados pela ANVISA, MAPA, INMETRO ou qualquer outra agência ou autoridade reguladora devem estar em consonância com a legislação aplicável, conforme enquadramento regulatório descrito abaixo:
6. produtos sensíveis
Os produtos listados a seguir são considerados sensíveis do ponto de vista legal ou cultural. Por isso, o Olist permite que estes produtos sejam comercializados, anunciados, solicitados e oferecidos, mas de forma limitada, desde que observados os requisitos a seguir listados.
Para que os Produtos Sensíveis sejam considerados aptos a serem comercializados, anunciados, solicitados e oferecidos no olist, você deve necessariamente:
- Incluir na descrição do anúncio do produto alerta de restrição de idade apenas para maiores de 18 (dezoito) anos.
- Disponibilizar embalagem não transparente, lacrada, sem nenhuma menção ao produto e/ou nome da loja remetente.
Ao promover a comercialização, anúncio, solicitação e oferta de Produtos Sensíveis, você não poderá realizar nenhuma das seguintes atividades:
- Violar a legislação ou regulamentos aplicáveis.
- Segmentar menores de idade.
- Promover conteúdo sexualmente explícito.
- Promover conteúdo com temas sexuais não consensuais ou envolvendo menores de idade, incluindo, mas não se limitando, conteúdo relacionado a abuso sexual infantil.
- Promover serviços que possam ser interpretados como realização de atos sexuais em troca de remuneração.
Caso os Produtos Sensíveis exijam especificidades regulatórias, é imprescindível a observância das regras dos Produtos Restritos. A depender das características, estes produtos podem ou não estar sujeitos à homologação ou aprovação de órgãos governamentais, como ANVISA, INMETRO, entre outros.
Produtos que se encaixem na categoria de Cosmético, Produtos de Higiene, Perfumes ou Produtos para a Saúde deverão observar as regulações estabelecidas pela ANVISA, bem como os requisitos mencionados no item 5.1, acima. Alguns exemplos de Produtos Sensíveis e Regulados: preservativos femininos e masculinos, lubrificantes íntimos, sprays analgésicos, energéticos e óleos “beijáveis”.
É permitido anunciar e/ou solicitar no olist, mas de forma limitada:
Produtos de bem-estar sexual, por exemplo (mas não apenas):
- Brinquedos sexuais;
- Peças íntimas sexualmente sugestivas (sendo vedado “moda/fantasias” de qualquer natureza);
- Produtos afrodisíacos.
7. disposições finais
O Departamento Jurídico e de Compliance do Olist poderá esclarecer dúvidas operacionais a respeito da presente Política, por meio do e-mail [email protected].
8. vigência
Essa Política entra em vigor na data de aprovação, e substitui todas as normas internas ou orientações anteriores sobre o assunto.
Última atualização: 15/08/2022.