Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – DPO

encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, função reconhecida internacionalmente como Data Protection Officer (DPO), é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o olist, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado - DPO as a Service

José Guilherme Bucher

Of Hunter – Consultoria e Projetos LTDA

Endereço

Olist

Av. Cândido Hartmann, 590, Mercês
Curitiba/PR – CEP 80730-440

E-mail

encarregadodedados@olist.com

Previsão Legal

Lei Geral de Proteção de Dados, art. 5º, inciso VIII

Atribuições

Art. 41, §2º, da Lei Geral de Proteção de Dados:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.