encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, função reconhecida internacionalmente como Data Protection Officer (DPO), é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o olist, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado - DPO as a Service
José Guilherme Bucher
Of Hunter – Consultoria e Projetos LTDA
Endereço
Olist
Av. Cândido Hartmann, 590, Mercês
Curitiba/PR – CEP 80730-440
encarregadodedados@olist.com
Previsão Legal
Lei Geral de Proteção de Dados, art. 5º, inciso VIII
Atribuições
Art. 41, §2º, da Lei Geral de Proteção de Dados:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.