Pelo presente TERMO DE USO, de um lado a OLIST TINY TECNOLOGIA LTDA, com sede na cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, na Rua Xingu, 1090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.088.992/0001-28,  denominada “Olist” ou “PDV DA OLIST” e, de outro o USUÁRIO, têm entre si justo e avençado o seguinte: que utiliza ou contrata a solução de Ponto de Venda Standalone, reger-se-ão pelos seguintes termos e condições:

1. OBJETO

1.1. Os presentes Termos têm por objeto a concessão de licença de uso, temporária, não exclusiva e intransferível, do software PDV da Olist, uma solução de Ponto de Venda (PDV) simplificada, concebida para atender lojistas em suas vendas físicas.

1.2. O PDV da Olist poderá ser disponibilizado em duas modalidades de uso:
(i) como funcionalidade integrada ao ERP da Olist, ou
(ii) como solução independente.

1.2.1. Quando utilizado como funcionalidade integrada ao ERP da Olist, o PDV da Olist estará sujeito, além destes Termos e Condições, às regras e políticas aplicáveis aos Termos de Uso do ERP da Olist, incluindo disposições sobre cadastro, suporte, limitações de uso e demais condições aplicáveis à plataforma ERP.

1.2.2. Na modalidade Standalone, o PDV da Olist é contratado como produto autônomo, desvinculado da contratação de outros produtos ou serviços, aplicando-se para tanto às disposições previstas neste Termo.

1.3. O PDV da Olist faz parte do conjunto de produtos, serviços e plataformas digitais disponibilizados pelo Grupo Olist. A adesão e utilização do Ecossistema Olist implica ciência e concordância do USUÁRIO também com os Termos de Uso do Ecossistema da Olist.

2. REQUISITOS DE USO E CADASTRO

2.1. O USUÁRIO será pessoa física e/ou jurídica que contrata o PDV da Olist, bem como seus afiliados, prepostos ou colaboradores devidamente autorizados a utilizar o sistema em seu nome.

2.2. O USUÁRIO deve fornecer dados cadastrais completos e verídicos, responsabilizando-se civil e criminalmente pela exatidão das informações.

2.3. O USUÁRIO é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

2.4 O uso do PDV da Olist depende de conexão com a internet. A garantia de tal conectividade é de responsabilidade do Usuário.

3. DESCRIÇÃO E LIMITAÇÕES DO PDV DA OLIST

3.1. O PDV da Olist contempla, entre outras, as seguintes funcionalidades: PDV Balcão (frente de caixa), cadastro de produtos, conta digital, leitor de código de barras e check-out com múltiplas formas de pagamento.

3.2. Quando utilizado de forma integrada ao ERP, o PDV da Olist disponibiliza funcionalidades adicionais e exclusivas, incluindo, mas não se limitando a:

• Emissão de boletos bancários por instituições diversas da Conta Digital Olist;

• Gestão multi-lojas, permitindo a operação de diferentes filiais sob o mesmo ambiente;

• Acesso às demais funcionalidades do ERP, como emissão de NFS-e, Demonstração de Resultados do Exercício (DRE), controle de lotes e validades de produtos, entre outras ferramentas de gestão.

   

3.3 O uso do PDV da Olist está sujeito a limites operacionais, como volume de emissão de documentos fiscais, tempo de armazenamento de dados, entre outros, definidos no plano contratado e/ou tabela vigente da solução independente.

3.3.1. Caso o USUÁRIO ultrapasse o limite previsto no plano, a OLIST poderá disponibilizar a contratação de pacotes adicionais ("add-ons"), limitar ou bloquear as operações excedentes até o início do próximo ciclo, conforme critérios comerciais vigentes.

3.3.2. As condições, limites e valores dos pacotes adicionais seguirão a tabela de preços vigente no momento da contratação.

4. PAGAMENTO 

4.1. O pagamento do PDV da Olist na modalidade solução independente poderá ocorrer por contratação de plano mensal ou anual,  de acordo com a tabela de preços vigente à época da contratação.

4.1.1. O pagamento do PDV como funcionalidade integrada está incluso na mensalidade do plano do ERP da Olist e segue as condições previstas nos Termos e Condições e políticas do ERP

4.1.21. O USUÁRIO poderá, a critério do PDV da Olist, ter acesso por um período de teste gratuito (“Período de Trial”), com duração previamente determinada. Caso o USUÁRIO opte por contratar a versão paga antes do término do Período de Trial, o acesso gratuito será automaticamente encerrado, e a licença de uso passará a valer conforme o Plano escolhido, a contar da data da confirmação do pagamento. Nessa hipótese, os dias restantes do Período de Trial não serão acumulados, convertidos em crédito ou postergados.

4.2. Serão cobrados valores apartados nos casos de integrações específicas para conexão de dispositivos de pagamento (“maquininhas”), conforme tabela vigente.

4.3. A utilização de funcionalidades financeiras (incluindo Tap on Phone e Link de Pagamento) serão cobradas de acordo com os valores de transação vigentes no momento da contratação.

4.4 Os valores poderão ser reajustados na periodicidade permitida em lei, tomando-se por base a variação de índices oficiais de inflação, custos operacionais e/ou condições de mercado aplicáveis ao setor, sem prejuízo da aplicação de outros critérios legalmente admitidos.

4.5 O PDV da Olist poderá repassar o impacto no valor dos planos e/ou funcionalidades em caso de criação de novos tributos ou, se alteradas as condições de cálculo ou cobrança de tributos já existentes.

4.6. Em caso de atraso no pagamento de qualquer obrigação poderá ocorrer a incidência de multa de 10% e juros no valor de 1% ao mês.

5. SUPORTE E MIGRAÇÃO DE PLANO

5.1. O suporte ao USUÁRIO será fornecido via canais de atendimento de Chamado e Chat.

5.2 O USUÁRIO da modalidade PDV da Olist como solução independente  poderá solicitar, via plataforma ou canal de atendimento, a migração para um plano do Ecossistema da Olist a qualquer tempo, sujeitando-se às condições comerciais e aos Termos de Uso do plano de destino.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. O USUÁRIO reconhece que todo e qualquer código-fonte, marcas, patentes, know-how, documentação, layout, software, sistemas e tecnologias relacionadas ao PDV DA OLIST são de propriedade exclusiva da OLIST ou de seus licenciadores.

6.2. O USUÁRIO não adquire, por meio destes Termos, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos industriais ou direitos autorais, sobre o PDV DA OLIST.

7. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. Anexo de Proteção de Dados: O Anexo de Proteção de Dados do grupo OLIST, disponível para consulta no site, complementa e integra os presentes Termos de Uso, regendo o tratamento de dados pessoais realizado pela OLIST no contexto da disponibilização do PDV DA OLIST.

7.2. No tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do PDV da Olist, a Olist atua como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), realizando o tratamento de dados pessoais em nome e por conta do lojista controlador, conforme suas instruções.

7.2.1. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais tratados por meio do PDV, a Olist deverá notificar o controlador tão logo tenha ciência do fato, para que este adote as medidas cabíveis perante a ANPD e os titulares.

7.3. As Partes se obrigam a manter o sigilo e a confidencialidade de todas as informações confidenciais uma da outra, incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas, operacionais, comerciais e financeiras.
 

8. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

8.1. A relação regida pelo presente termo terá prazo de vigência indeterminado nos planos mensais, podendo ser rescindido a qualquer tempo por quaisquer das Partes, mediante aviso.

8.1.1 Os planos anuais serão renovados de forma automática, pelo mesmo período. Caso o Usuário não tenha interesse na renovação, deverá cancelar o plano antes do término da vigência anual. 

8.2. A OLIST poderá rescindir ou suspender o PDV DA OLIST imediatamente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso o USUÁRIO o utilize em desacordo com a legislação vigente ou com as disposições destes Termos.

8.3. A inadimplência do USUÁRIO autoriza a OLIST a suspender o acesso ao PDV DA OLIST até a regularização do débito.

8.4 Caso a decisão de cancelamento seja do USUÁRIO, este deverá solicitar o cancelamento pela plataforma ou pelos canais oficiais de suporte.

8.5. Em caso de solicitação de cancelamento da conta, o USUÁRIO declara estar ciente de que:

a) o backup dos dados deverá ser solicitado e realizado antes do cancelamento da conta. Este backup estará disponível pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo que, vencido este prazo, não será mais possível obter o backup dos dados, salvo se a conta for reativada, nos termos do item c);

b) uma vez efetuado o cancelamento, a conta será desativada e os dados não estarão mais acessíveis;

c) para realizar o backup após o cancelamento, será necessária a reativação da conta mediante o pagamento do valor correspondente a 01 (uma) mensalidade vigente à época;

d) os dados da conta permanecerão armazenados por 60 (sessenta) dias após o cancelamento, sendo excluídos após esse prazo, sem possibilidade de recuperação, com exceção dos dados que possuem prazo diverso de obrigação pela lei e que podem ser solicitados pelas autoridades.

8.5 Em caso de tratamento desrespeitoso por qualquer das partes o plano poderá ser cancelado de forma imediata.

8.6. Caso o cancelamento seja feito antes do término de um período mensal já pago, o encerramento da conta, para fins financeiros, terá efeito imediato e o USUÁRIO não terá direito ao reembolso do período contratado, ficando disponível o acesso e uso da Plataforma até o final do período pago.

8.6.1. Em caso de cancelamento antecipado em planos anuais, será devida multa equivalente a 10% (dez por cento) das parcelas restantes do plano.

8.6.2. Em se tratando de plano anual contratado com desconto, além da multa prevista no item acima, o cancelamento antecipado poderá ensejar a cobrança proporcional das mensalidades anteriormente pagas sem a aplicação do desconto.

8.6.3. A infração, por qualquer das partes, de disposições deste instrumento ou de normas legais e regulamentares aplicáveis poderá ensejar o cancelamento do acesso ao ERP da Olist e/ou a rescisão da relação contratual, a critério da parte lesada.

8.7. Em caso de solicitação de cancelamento pelo USUÁRIO, seu acesso será imediatamente encerrado, permanecendo os dados armazenados pelo prazo de 60 (sessenta) dia, contados da data do cancelamento. Após esse período, os dados serão excluídos de forma definitiva. 

8.7.1. Caso o USUÁRIO queira voltar a utilizar o sistema, deverá realizar uma nova contratação, sendo disponibilizada nova conta e novo banco de dados.

8.8. Caso o USUÁRIO deixe de efetuar os pagamentos sem realizar o cancelamento, sua conta será suspensa após 10 (dez) dias a contar da inadimplência (dos planos e/ou add-ons e/ou Produtos Complementares).

8.9. Após 90 (noventa) dias de inadimplência, o acesso ao sistema será totalmente bloqueado, mas o USUÁRIO ainda poderá solicitar a reativação da conta ou realizar backup de seus dados.

8.10. Após 180 (cento e oitenta) dias sem login ou acesso, a conta será definitivamente cancelada com a exclusão definitiva dos dados.

8.11 A qualquer tempo o ERP da Olist poderá cancelar a disponibilização do sistema, a seu critério, informando o USUÁRIO com antecedência, em não se tratando das situações excepcionais previstas no presente Termo. 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A OLIST reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e as políticas de preços a qualquer momento, sendo que o uso continuado do PDV DA OLIST após a notificação de alterações será considerado como aceitação das novas disposições.

9.2. A Olist poderá, a seu critério e mediante aviso prévio razoável, alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades do PDV da Olist, com o objetivo de aprimorar a experiência do usuário ou adequar-se a exigências legais, tecnológicas ou de mercado.

9.3. A Olist não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou custos decorrentes de serviços de terceiros integrados ao PDV da Olist (como adquirentes, gateways de pagamento), cabendo ao Usuário verificar a regularidade e funcionamento de tais serviços.

9.4. É vedado o uso do PDV da Olist para transações simuladas, lavagem de dinheiro, manipulação de crédito, uso indevido de dados pessoais ou qualquer prática que viole políticas de compliance, integridade e prevenção à fraude da Olist.

9.5. As Partes elegem, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, o Foro da cidade de Bento Gonçalves no estado do Rio Grande do Sul.

Data da versão: 03 de novembro de 2025