Termos e Condições  de Uso de Agentes de IA da Olist

Pelo presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO de um lado a OLIST TINY TECNOLOGIA LTDA, com sede na cidade de Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, na Rua Xingu, 1090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.088.992/0001-28,  denominada “Olist” e/ou “Agentes de IA” e, de outro o USUÁRIO, têm entre si justo e avençado o seguinte:

DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam, em singular ou plural:

Agentes de IA da Olist: Funcionalidades adicionais ao ERP e Produtos Complementares do Ecossistema da Olist, que utilizam modelos de inteligência artificial para realizar tarefas automatizadas, gerar conteúdo, analisar dados e interagir em linguagem natural.

Inteligência Artificial (IA): A tecnologia que possibilita sistemas e programas simularem capacidades cognitivas humanas, como raciocínio e aprendizado, sendo a base tecnológica para o funcionamento dos Agentes de IA da Olist.

Conteúdo Gerado: Todo e qualquer texto, dado, resumo, análise, sugestão, comando ou resposta produzido e fornecido pelos Agentes de IA em resposta a uma interação ou comando do Usuário. Também referido como "saídas" ou "outputs".

ERP da Olist: A plataforma tecnológica de gestão empresarial, fornecida pela Olist ao Usuário, que integra diversas funcionalidades para a gestão de negócios.

Produtos Complementares: produtos e funcionalidades adicionais que podem ser ofertados dentro do ERP da Olist ou isoladamente, como Envios, Conta Digital, E-commerce, PDV, HUB, Agentes de IA ou outro produto e/ou funcionalidade do Ecossistema da Olist, que podem possuir termos de uso próprios. A utilização de tais produtos dependerá de adesão específica pelo USUÁRIO.

Fontes Externas: Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs), APIs e outros serviços de terceiros utilizados pela Olist para a operação dos Agentes de IA.
Usuário: A pessoa jurídica ou física que acessa e utiliza a plataforma ERP ou  outros Produtos Complementares da Olist e, por adesão a estes Termos, os Agentes de IA.

1. INTEGRAÇÃO CONTRATUAL E ACEITE

1.1. Estes Termos de Agentes de IA complementam e integram os Termos de Uso do ERP da Olist e os Termos e Condições Gerais de Uso do Ecossistema da Olist. Em caso de conflito em relação ao produto de Agentes de IA, prevalecem as disposições destes Termos específicos.

1.2. Ao utilizar os Agentes de IA da Olist, o Usuário concede aceitação total ao conteúdo do presente Termo.

1.3.  A Olist se reserva o direito de revisar o Termo de Uso a qualquer momento, sendo que o uso continuado por parte do USUÁRIO será considerado como aceitação de tais revisões. 

1.4. O USUÁRIO será informado por e-mail ou pela plataforma em caso de alterações significativas no presente termo, bem como poderá consultar a versão mais atual a qualquer momento na plataforma.

1.5. O Usuário concorda que estes Termos e Condições de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento e com efeito imediato, para adequação à futura legislação brasileira sobre Inteligência Artificial, às regulamentações emitidas por autoridades competentes e às orientações de órgãos reguladores. Tais alterações terão como objetivo garantir a conformidade legal e a continuidade do produto.

1.6. A funcionalidade dos Agentes de IA é destinada exclusivamente a usuários com 18 (dezoito) anos ou mais. O uso por menores de idade é estritamente proibido. O Usuário declara e garante que possui a idade legalmente exigida para celebrar este contrato e se responsabiliza por qualquer uso por terceiros em sua conta.

2. OBJETO

2.1. Os Agentes de IA da Olist são funcionalidades adicionais ao ERP e/ou aos Produtos Complementares do Ecossistema da Olist, projetadas para executar tarefas automatizadas, responder em linguagem natural, gerar insights e permitir a criação de agentes personalizados, que podem ser supervisionados pela agente “Lis”.

2.2. O uso da ferramenta é destinado exclusivamente a auxiliar na gestão de negócios do Usuário, no uso do ERP e/ou de Produtos Complementares do Ecossistema da Olist. Qualquer interação ou uso com finalidade diversa no ambiente da Olist poderá ensejar o cancelamento da conta.
 

3. PAGAMENTO

3.1. Os Agentes de IA da Olist constituem Produtos Complementares e/ou Add-ons ao ERP da Olist e terão cobrança adicional ao plano principal contratado pelo USUÁRIO, de acordo com a tabela de preços vigente no momento da contratação.

3.2. A utilização dos Agentes de IA ocorrerá mediante consumo de pacotes de créditos, recorrentes, mensais e não cumulativos. O crédito será disponibilizado ao USUÁRIO no dia 1º (primeiro) de cada mês e expirará automaticamente no último dia do mesmo mês, independentemente de utilização total ou parcial.

3.2.1. Eventuais créditos gratuitos concedidos ao USUÁRIO em razão de ações promocionais, campanhas ou programas de incentivo não possuem data de validade, podendo ser utilizados a qualquer tempo, desde que o USUÁRIO mantenha vínculo ativo com o ERP da Olist.

3.2.2. Somente USUÁRIOS ativos do ERP da Olist poderão adquirir pacotes de créditos para utilização dos Agentes de IA. Durante o Período de Trial do ERP, não será permitido contratar créditos pagos, sendo facultado apenas o recebimento e a utilização de créditos gratuitos, quando disponibilizados pela Olist.

3.3. A contratação dos Agentes de IA poderá ser realizada diretamente na Loja de Extensões do ERP da Olist ou em outros canais oficiais disponibilizados, sendo a cobrança efetuada de forma recorrente e pré-paga, juntamente com a fatura do plano principal, salvo disposição em contrário.

3.4. O USUÁRIO poderá contratar, a qualquer tempo, mais de um pacote de créditos de Agentes de IA, de acordo com sua necessidade operacional, não havendo limite máximo de pacotes por conta. Todos os pacotes contratados estarão sujeitos às mesmas regras de validade, consumo e cobrança previstas nestes Termos.

3.5. Caso o USUÁRIO contrate pacotes de Agentes de IA em data diversa da renovação do plano principal, será emitida fatura proporcional ao período restante da assinatura/fatura vigente, sendo as cobranças subsequentes realizadas em conjunto com o plano principal.

3.6. O USUÁRIO terá direito de utilizar os Agentes de IA durante todo o período contratado. 

3.6.1 Em caso de cancelamento em contratos mensais, não haverá estorno ou crédito referente ao mês em curso, tendo em vista que os créditos do Add-on são disponibilizados integralmente no primeiro dia do mês. A cobrança será interrompida a partir da fatura subsequente.

3.6.2 Em caso de cancelamento em contratos anuais, não haverá estorno ou crédito relativo ao mês em curso. Contudo, será concedido ao USUÁRIO crédito proporcional aos meses subsequentes não usufruídos, a ser automaticamente aplicado como desconto em faturas futuras, observadas as condições do plano.

3.6.3 Em qualquer hipótese, não haverá restituição em dinheiro dos valores já pagos, sendo o ajuste sempre realizado por meio de crédito em fatura.

3.7. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, desativar o add-on contratado Agentes de IA (opt-out), hipótese em que o acesso às funcionalidades será suspenso ao final do ciclo de cobrança vigente.

3.8. Em caso de inadimplência do USUÁRIO relativamente ao valor dos Agentes de IA, além do plano principal e de quaisquer outros Add-ons, o acesso poderá ser suspenso após 10 (dez) dias corridos do vencimento da obrigação não adimplida.

3.9. Em caso de atraso no pagamento de qualquer obrigação relativa aos Agentes de IA, poderá incidir multa de 10% sobre o valor devido e juros de 1% ao mês, sem prejuízo da atualização monetária e das demais medidas cabíveis.

3.10. Durante a fase de testes, a Olist poderá aplicar modelos promocionais ou diferenciados de precificação, que poderão ser alterados a qualquer momento.

3.11. A Olist poderá repassar o impacto no valor dos planos e/ou funcionalidades em caso de criação de novos tributos ou, se alteradas as condições de cálculo ou cobrança de tributos já existentes.

4. LICENÇA DE USO E RESTRIÇÕES

4.1. A Olist concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso dos Agentes de IA, restrita ao objeto do contrato.

4.2. É estritamente vedado ao Usuário:

1. Explorar comercialmente os Agentes de IA de forma distinta do uso previsto nested Termos.
2. Burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou acessar áreas restritas.
3. Empregar os Agentes de IA para criar, treinar ou aprimorar outros modelos de linguagem ou serviços de IA.
4. Gerar ou disseminar conteúdo que seja ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório, que viole direitos autorais de terceiros, ou que incite a violência, ódio,
5. discriminação e qualquer outra atividade em desacordo com as legislações aplicáveis.
6. Utilizar os Agentes de IA para práticas de spam, phishing ou qualquer outra atividade maliciosa.

5. TRATAMENTO DE DADOS E PRIVACIDADE

5.1. Os Agentes de IA acessam dados do Usuário no ERP e/ou em Produtos Complementares do Ecossistema da Olist, aderidos pelo Usuário, incluindo mas não se limitando a dados pessoais, financeiros, de localização e informações sobre produtos e transações.

5.1.1. O tratamento desses dados respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Anexo de Proteção de Dados e a Política de Privacidade da Olist. 

5.2. O Usuário declara e garante que possui a base legal adequada para o tratamento dos dados compartilhados, sendo o único responsável por essa conformidade. A Olist não se responsabiliza por dados inseridos pelo Usuário sem a devida permissão ou base legal.

5.3. A Olist reserva-se o direito de recusar qualquer operação ordenada pelo Usuário que implique em Tratamento de Dados Pessoais em desconformidade com as normas de proteção de dados vigentes.

6. Compartilhamento,  Treinamento e Modelos

6.1. O processamento de dados é realizado via integração com Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs) externos, que podem ser de código aberto ou comerciais. O compartilhamento de dados com esses provedores é limitado ao mínimo necessário para a execução técnica do serviço.

6.2. O uso de dados para treinamento ou melhoria contínua dos modelos da Olist serão anonimizados e agregados de forma a não identificar o Usuário ou seus clientes.

6.3. A Olist envidará esforços para disponibilizar, progressivamente, “Model Cards” ou documentação equivalente referente aos Agentes de IA. Esses documentos terão caráter informativo e servirão como guia sobre aspectos como criação, finalidade de uso e considerações éticas do modelo.

 7. MONITORAMENTO E AUDITORIA DE CONTEÚDO

7.1. Para garantir a integridade do serviço e o cumprimento destes termos, a Olist poderá, por meio de sistemas de Inteligência Artificial, identificar palavras-chave ou padrões de uso que não sejam condizentes com a finalidade de gestão empresarial.

7.2. O Usuário está ciente e concorda que o conteúdo das conversas poderá ser acessado por colaboradores da Olist para auditoria, verificação de desvio de finalidade, bem como para identificação de oportunidades de melhorias.

7.3. Todas as interações e ações dos Agentes de IA serão registradas em logs auditáveis. Esses logs visam garantir a transparência e a rastreabilidade das operações da IA.

7.4. A existência dos logs não isenta o Usuário de seu dever de verificação, e as informações contidas neles podem servir como ferramenta para que o Usuário cumpra suas obrigações de gestão e conformidade legal.

8. INTERRUPÇÕES, GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

8.1. Dada a natureza complexa da tecnologia de Inteligência Artificial e a dependência de Fontes Externas, a Olist não oferece um Acordo de Nível de Serviço (SLA) para os Agentes de IA e não garante sua disponibilidade ininterrupta. A Olist envidará seus melhores esforços para que a funcionalidade esteja disponível, mas o Usuário reconhece que interrupções e falhas temporárias podem ocorrer devido a fatores como manutenções programadas, atualizações de sistema ou, principalmente, indisponibilidade das Fontes Externas.

8.2. A Olist adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação adequadas para proteger os dados tratados pelos Agentes de IA, incluindo criptografia e controle de acesso.

8.3. A Olist poderá suspender, modificar ou descontinuar os Agentes de IA mediante aviso prévio razoável, em caso de exigência legal, falha crítica de segurança, obsolescência tecnológica, para fins de manutenção ou qualquer outra finalidade de seu exclusivo critério.

8.4. Os outputs fornecidos pelos Agentes de IA são sugestões e ferramentas de apoio à decisão. O conteúdo gerado exige validação humana obrigatória antes de ser utilizado, compartilhado ou aplicado. O Usuário é o único responsável por conferir a veracidade, precisão e adequação de toda e qualquer resposta ou ação gerada pela IA.

8.5. Em automações autônomas configuradas pelo Usuário, este assume total responsabilidade sobre sua parametrização e os resultados gerados, bem como sobre os atos de seus empregados, prepostos ou pessoas autorizadas que utilizem a funcionalidade de IA.

8.6. O Usuário reconhece e aceita que a tecnologia de IA, especialmente os modelos de linguagem, está suscetível a comportamentos não determinísticos. Isso significa que, um mesmo comando ou dados de entrada, utilizados mais de uma vez, pode ter como resultado conteúdos variados. A Olist não garante a consistência e a repetibilidade, sendo o Usuário o único responsável por monitorar e validar os resultados.

8.7. A Olist não será responsável por danos indiretos, emergentes, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, ou quaisquer outros danos especiais. A Olist também se exonera de responsabilidade por violações de dados resultantes de atos criminosos ou irregulares de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento.

8.9. A Olist não se responsabiliza pela ausência de funcionamento ou desempenho inadequado dos Agentes de IA que seja causado por indisponibilidade, falha técnica ou interrupção de serviço das fontes externas (provedores de LLMs, APIs, etc.) utilizadas.

8.10. A responsabilidade da Olist será limitada ao montante pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses pelo uso dos Agentes de IA.

8.11. A Olist compromete-se a desenvolver e operar seus Agentes de IA em conformidade com a legislação brasileira e boas práticas internacionais, observando os princípios de: transparência, com clareza sobre propósito, funcionamento e limitações; não discriminação, mediante mitigação contínua de vieses; proteção de dados e segurança, garantindo privacidade e integridade das informações; responsabilidade e supervisão humana, assegurando revisão e contestação quando aplicável; e finalidade legítima e proporcionalidade, limitando o uso da IA a propósitos claros e adequados.

9. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

9.1. A Olist poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o acesso do Usuário aos Agentes de IA em caso de identificação de uso indevido, com desvio de finalidade, ou qualquer outra violação destes termos, bem como se reserva o direito de suspender ou cancelar a conta sem aviso prévio, caso o Usuário descumpra quaisquer das disposições aqui estabelecidas.

9.2. A violação destes Termos ou de qualquer outra política ou termo que rege o Ecossistema da Olist constituirá violação ao contrato. Diante de tal violação, o acesso do Usuário aos Agentes de IA, bem como a qualquer outra funcionalidade do ERP ou outros Produtos Complementares do Ecossistema da Olist, poderá ser suspenso ou cancelado, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A Olist detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a tecnologia, infraestrutura e seus modelos de Agentes de IA.

10.2. O Usuário reconhece e concorda que as configurações e personalizações realizadas nos Agentes de IA não lhe conferem qualquer direito de propriedade intelectual ou de titularidade. A Olist retém a integral propriedade intelectual sobre a tecnologia, infraestrutura e o agente personalizado.
10.3. É estritamente proibido ao Usuário utilizar, de qualquer forma, a marca "Olist", o nome dos Agentes de IA, a persona e marca da "Lis da Olist" ou quaisquer outros nomes, marcas, logotipos ou sinais distintivos da Olist e de seus produtos. Essa proibição inclui o uso em materiais promocionais, anúncios, comunicações comerciais ou em qualquer contexto que sugira a afiliação, endosso ou parceria com a Olist fora do escopo estrito e autorizado do serviço.

11. FORO

11.1. As Partes elegem, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da cidade de Bento Gonçalves no estado do Rio Grande do Sul.

Última atualização: 24 de setembro de 2025