Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se para a utilização das diferentes plataformas e serviços oferecidos pelo ecossistema Olist, (doravante "Plataformas Olist"). Ao utilizar qualquer uma das Plataformas Olist, o Usuário aceita e concorda com os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (adiante mencionado apenas como “Termos”) , além dos termos específicos aplicáveis a cada produto  individualmente.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Uso das Plataformas Olist. O uso de qualquer uma das Plataformas Olist implica a aceitação integral dos presentes Termos, da Política de Privacidade e das condições específicas aplicáveis a cada produto, como descrito nos Termos de Uso individuais de cada plataforma (em conjunto, denominadas simplesmente como “Políticas da Olist”).

1.2. Regras em Comum. Estes Termos visam regular a utilização integrada dos produtos, estabelecendo regras comuns para assegurar a coesão e harmonização dos direitos e deveres dos Usuários ao acessar as diferentes plataformas, sendo estes Termos complementares aos Termos de Uso individuais das plataformas, sendo tais plataformas e produtos prestados pelas seguintes empresas:

• Olist Serviços Digitais LTDA, CNPJ nº 18.552.346/0001-68 (Olist Loja);
• Olist Tiny Tecnologia LTDA, CNPJ nº 15.088.992/0001-28 (Olist ERP, Olist HUB, Olist PDV e Olist Conta Digital);
• Vnda Serviços de Tecnologia LTDA, CNPJ 12.803.527/0001-33 (Olist Ecommerce);
• Pax Tecnologia LTDA, CNPJ 30.320.042/0001-70 (Olist Envios).

1.3. Conflito de Políticas Olist. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições Gerais de Uso e algum dos Termos de Uso individuais das plataformas, o Termo de Uso da plataforma específica prevalecerá.

2. Plataformas Olist e Produtos Oferecidos

2.1. Olist Ecommerce: Plataforma para operação de e-commerces, oferecendo recursos para gestão de lojas virtuais e identificação de oportunidades de crescimento no varejo. A utilização da Olist Ecommerce  está sujeita aos Termos de Uso específicos aplicáveis a este produto e podem ser consultados por meio do link.

2.2. Olist Envios: Plataforma de gestão de fretes que permite aos Usuários fazer cotações de frete, gerar etiquetas e gerenciar o envio de mercadorias por transportadoras conveniadas. A utilização da Olist Envios está sujeita aos Termos de Uso específicos aplicáveis a este produto e podem ser consultados por meio do link.

2.3. Olist ERP: Plataforma de gestão empresarial (ERP) que oferece controle e processamento de informações internas das empresas, disponível via acesso remoto. A utilização da Olist ERP está sujeita aos Termos de Uso específicos aplicáveis a este produto e podem ser consultados por meio do link.

2.4. Olist Conta Digital: Plataforma que oferece serviços de conta digital, permitindo ao Usuário realizar movimentações financeiras, como pagamentos e transferências. A utilização da Olist Conta Digital está sujeita aos Termos de Uso específicos aplicáveis a este produto e podem ser consultados por meio do link.

2.5. Olist HUB: Plataforma que oferece gerenciamento de contas junto a marketplaces, permitindo o acesso a canais de venda, fulfillment e integração com outros serviços de marketplace. A utilização da Olist Hub está sujeita aos Termos de Uso específicos aplicáveis a este produto e podem ser consultados por meio do link.

2.6. Olist Loja: Plataforma que oferece gerenciamento de anúncios, logística e atendimento aos consumidores, permitindo ao Usuário utilizar a reputação e negociações da Olist em diversos marketplaces. A utilização da Olist Loja está sujeita aos Termos de Uso específicos aplicáveis a este produto e podem ser consultados por meio do link.

2.7. Olist PDV: Plataforma que oferece gerenciamento de vendas, automatização de estoque e relatórios em tempo real, em loja física e virtual. A utilização da Olist PDV está sujeita aos Termos de Uso específicos aplicáveis a este produto e podem ser consultados por meio do link.

3. Integração e Condições Gerais

3.1. Alteração dos Termos. A Olist se reserva ao direito de alterar os presentes Termos, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia do Usuário, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover quaisquer partes destes Termos.

3.2. Consulta de Termos. O Usuário deve verificar periodicamente os Termos, a fim de acompanhar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no OLIST, constituirá sua aceitação às alterações e aos novos Termos.

4. Quais são as condições mínimas para utilizar as plataformas Olist?

4.1. Empresa Legalmente Constituída. Nossos produtos e Plataformas são destinados ao acesso e uso por empresas legalmente constituídas no Brasil e que estejam ativas perante a Receita Federal, independente de sua constituição, podendo os Termos de Uso de cada plataforma indicar restrições de acesso e uso específicos para determinados tipos de empresas.

4.2. Declaração de Capacidade Civil e Atos de Gestão. Ao acessar ou usar os produtos e as Plataforma Olist, o Usuário garante e declara ter plena capacidade para todos os atos da vida civil, assim como possuir poderes para fazer a gestão da empresa perante as Plataformas Olist, independente de nomeação, termo ou qualquer outro tipo de investidura neste sentido.

4.3. Ética e Conduta. Além das condições de uso e privacidade previstas nestes Termos de Uso e demais Políticas da Olist, o Usuário também fica sujeito às disposições, no que aplicável, do Código de Ética e Conduta da Olist (adiante mencionado apenas como “Código”).

4.3.1. Consequências da violação do Código e Políticas. Eventual violação do Código e Políticas da Olist autoriza a Olist a encerrar a relação contratual com o Usuário, além de adotar as medidas legais necessárias, incluindo, mas não limitadas, a comunicação das Autoridades Competentes e ajuizamento de ações administrativas ou judiciais na defesa de seus interesses.

4.3.2. Canal de Denúncias. No caso de identificação de qualquer violação, ou, ainda, suspeita de violação, do Código e Políticas da Olist, a Olist disponibiliza o Canal de Ética e Conduta da Olist para a realização de denúncias por qualquer pessoa, podendo, a critério da pessoa denunciante, o relato ser realizado de maneira anônima.

4.4. Verificação de Integridade. A conduta ética é inegociável pela Olist. Por isso, ao utilizar as Plataformas da Olist, o Usuário declara, por si e por seus sócios, acionistas, administradores, empregados, agentes, representantes ou quaisquer outras pessoas agindo em seu nome ou interesse (“Representantes”), que:

4.4.1. Declarações Anticorrupção e Lavagem de Dinheiro. Não pratica qualquer ato que tenha violado, ou possa violar qualquer dispositivo de lei ou regulamento, nacional ou estrangeiro, contra prática de corrupção, que não realizou, realiza ou realizará qualquer pagamento de propina, abatimento ilícito, remuneração ilícita, suborno, tráfico de influência, “caixinha” ou outro pagamento ilegal, bem como que atua em conformidade com todas as leis, regulamentações, manuais, políticas e quaisquer disposições relacionadas a combate e prevenção à corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo, mas não se limitando, no que aplicável, a: (a) legislação brasileira aplicável, em especial as Leis nº 8.429/1992, 9.613/1998, 12.529/2011 e 12.846/2013; (b) Foreign Corrupt Practices Act (FCPA/USA); (c) UK Bribery Act (UK); (d) convenções e pactos internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

4.4.2. Declaração de Autoridade Pública. O Usuário informará à Olist caso algum de seus Representantes já exerceram ou exercem função de Autoridade Pública, bem como todas as relações familiares ou relações pessoais próximas referentes aos seus Representantes com Autoridades Públicas.

1. Conceito de Autoridade Pública. considera-se “Autoridade Pública”, mas não se limitando a: qualquer pessoa, agente, empregado ou terceiro que exerça atividades em departamentos, instituições, associações, entidades ou órgãos da administração pública direta ou indireta, bem como qualquer empregado, familiar, parente ou pessoa de relação próxima.

4.4.3. Consequências da violação da cláusula de Integridade. O Usuário está ciente que o não cumprimento das disposições previstas nesta Cláusula poderá resultar no encerramento da relação contratual com o Usuário, sendo que a Olist poderá, a seu exclusivo critério, reter automaticamente eventuais pagamentos pendentes e/ou suspender o cumprimento de obrigações oriundas das Políticas da Olist, bem como que ensejar a obrigação de indenizar a Olist por eventuais perdas e danos.

4.4.4. Auditoria, Checagem e Monitoramento. O Usuário concorda que a Olist poderá, a qualquer tempo, auditar o Usuário e seus Representantes, nos termos da Política de Privacidade, a respeito de qualquer informação e/ou documento com a finalidade de verificar o cumprimento do disposto nas Políticas da Olist, sendo que a auditoria aqui mencionada poderá ser realizada pela Olist ou por terceiro indicado e custeado por ela, devendo o Usuário, a todo momento, garantir amplo e irrestrito acesso a todos os documentos e locais pertinentes; e

4.4.5. Compromisso de Comunicação Ética. O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a Olist no caso de ocorrência de qualquer violação, suspeita de violação ou qualquer situação irregular que se apresente contra a legislação aplicável acerca de combate e prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção, bem como acordos e convenções internacionais que regulamentam o assunto, podendo utilizar o Canal de Ética e Conduta da Olist.

5. Pagamento e Planos

5.1. Forma de pagamento. O pagamento pelos produtos das Plataformas Olist deverá ser feito conforme as disposições especificadas nos Termos de Uso de cada plataforma, incluindo taxas, planos de assinatura e condições de pagamento definidas.

5.2. Atrasos e débitos. Em caso de atraso no pagamento de qualquer um dos produtos contratados, o Usuário poderá ter seu acesso suspenso ou limitado até que as pendências sejam regularizadas, ficando sujeito à cobranças, judiciais ou extrajudiciais, assim como o protesto e negativação junto aos órgãos de crédito,  dos valores em aberto, além de ensejar a aplicação de multa de 10 % (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês até o adimplemento de seu débito.

6. Rescisão, Cancelamento e Responsabilidade pelo Uso das Plataformas

6.1. Rescisão. A rescisão dos produtos de qualquer uma das Plataformas Olist deverá respeitar as condições previstas nos Termos de Uso de cada plataforma, incluindo aviso prévio e eventuais multas contratuais.

6.2. Independência entre Plataformas e Produtos. O cancelamento de um produto não implica no cancelamento automático dos demais produtos contratados junto à Olist, salvo quando houver previsão expressa em sentido contrário, ou, a critério da Olist, por medidas de segurança e cumprimento de Políticas e/ou legislação.

6.3. Uso das Plataformas e Produtos. O Usuário se compromete a utilizar as Plataformas e seus produtos em conformidade com a lei, com as Políticas da Olist aplicáveis e com as demais instruções constantes em cada uma das Plataformas que utilizar, com boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, obrigando-se a não utilizá-las com fins ou causas ilícitas, em afronta à lei ou a direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma, possam causar qualquer dano às Plataformas e/ou aos produtos, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento das Plataformas e dos produtos por parte dos demais Usuários, como, por exemplo, mas não se limitando, a disseminação de vírus ou outros códigos maliciosos.

6.4. Uso Indevido das Plataformas e Produtos. O uso indevido das Plataformas e/ou dos produtos, pelo Usuário ou por terceiros mediante a utilização de suas Credenciais de Acesso, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, inclusive por eventuais prejuízos causados à Olist ou a terceiros.

6.4.1. Suspensão e Revogação de Uso e Comunicação de Uso Indevido. A Olist poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou revogar, total ou parcialmente, o acesso do Usuário às Plataformas, sem necessidade de aviso prévio, especialmente em casos de fraude, suspeita de fraude, violação destes Termos de Uso ou qualquer outro uso indevido. O Usuário se compromete a comunicar imediatamente a Olist caso tome conhecimento de qualquer uso indevido, não autorizado ou suspeito de suas Credenciais de Acesso.

6.5. Propriedade Intelectual do Site e das Plataformas Olist. O conteúdo do Site e das Plataformas são protegidos pelas leis de direitos autorais e da propriedade industrial, devendo o Usuário respeitá-las, sendo que qualquer uso não autorizado de textos, imagens ou quaisquer outras obras regidas pela legislação de direito autoral será de exclusiva responsabilidade do Usuário.

6.5.1. Uso não autorizado da Propriedade Intelectual da Olist. O uso não autorizado de marcas, patentes, desenhos industriais e denominações de origem de terceiros sem a autorização de seu legítimo proprietário será de exclusiva responsabilidade do Usuário.

6.6. Proibições de uso. São proibidas ao Usuário, sob qualquer forma, a reprodução, a utilização, a cópia, a distribuição, a transformação, a modificação ou quaisquer outros usos que infrinjam os direitos autorais ou industriais sobre o conteúdo do Site e/ou Plataformas, salvo nos casos e nos limites de licenciamentos especiais constantes do Site e/ou Plataformas, ou nos casos em que o Usuário seja previamente autorizado pelo titular dos respectivos direitos ou por outro meio juridicamente válido.

6.7. Disponibilidade dos Produtos e Plataformas. A Olist não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site e/ou Plataformas e dos produtos, seja por questões técnicas e operacionais, seja por questões comerciais, ficando a seu critério eventual paralisação temporária ou definitiva das atividades das Plataformas, eximindo-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que disso possam decorrer. Todavia, a Olist envidará todo e qualquer esforço para manter as Plataformas em perfeitas condições de uso pelo Usuário.

6.8. Isenção de Responsabilidade. A Olist se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, no uso de produtos ou de qualquer outra forma, nos termos acima.

6.8.1. Limitação de Responsabilidade. A responsabilidade da Olist, caso esta seja declarada judicialmente, é limitada à quantia correspondente ao valor de 3 (três) mensalidades do plano contratado pelo Usuário, na respectiva Plataforma. O Usuário declara estar de acordo com a presente cláusula de limitação quantitativa da responsabilidade da Olist. Caso o Usuário não esteja de acordo com a presente limitação, deverá interromper a utilização dos produtos e das Plataformas imediatamente.

7. Disposições Gerais

7.1. Objetivo. O presente Termo visa proporcionar um entendimento unificado para o uso dos produtos da Olist, garantindo a transparência e a segurança jurídica para todos os Usuários.

7.2. Observância das Políticas Olist. O Usuário se compromete a observar todas as disposições dos Termos de Uso específicos e gerais, não podendo alegar desconhecimento das regras que disciplinam a utilização das Plataformas Olist.

7.3. Alteração destes Termos. A Olist se reserva ao direito de alterar o presente Termo, a seu critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia do Usuário, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover quaisquer partes deste Termo.A continuação do uso de sua conta nas Plataforma da Olist constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo.

8. Contato

8.1. Fale Conosco. Para informações adicionais ou esclarecimentos sobre os Termos e Condições de Uso das Plataformas Olist, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados em cada uma das plataformas:

• Olist Loja e HUB:;
• Olist ERP;
• Olist Ecommerce;
• Olist Envios;
• Olist Conta Digital;

8.2. Local de resolução de controvérsias. Estes Termos são regidos pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus Termos Caso a disputa seja relacionada à um Produto específico, prevalecerá o Local de resolução de controvérsias previstas nos Termos específicos de cada Produto.

8.3. Comunicações Oficiais. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações relacionadas à Olist poderão ser enviadas para o endereço da empresa, na Avenida João Gualberto, n° 1.698, Curitiba/PR, CEP 80030-001.

Data da versão: 22 de abril de 2025.