Estes Termos e Condições de Uso ("Termos de Contadores") regem o acesso e a utilização da funcionalidade de pré-contabilidade e do painel de contadores ("Plataforma de Contadores") disponibilizados pela OLIST TINY TECNOLOGIA LTDA ("Olist ERP"), integrando o Ecossistema Olist.

1. ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO

1.1. Ao acessar a Plataforma de Contadores, seja por convite de um lojista ou cadastro direto, o usuário ("Contador") declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como os Termos de Uso do ERP da Olist e a Política de Privacidade do Grupo Olist.

2. OBJETO E FUNCIONALIDADES

2.1. A Plataforma de Contadores é uma solução de pré-contabilidade que visa facilitar a exportação de dados estruturados e a governança de múltiplos clientes. 

2.2. O Contador reconhece que a Plataforma de Contadores é um produto em constante desenvolvimento e aprimoramento. A Olist reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, realizar atualizações, melhorias, modificações de interface, bem como incluir ou remover funcionalidades, visando a segurança, a escalabilidade e a eficiência da operação.

2.3 As funcionalidades de governança, integração de dados, exportação de relatórios estruturados e ferramentas de produtividade poderão ser disponibilizadas de forma gradual e seletiva, podendo variar conforme o perfil do Contador ou do Lojista conectado.

2.4. Eventuais ferramentas identificadas como "Beta", "MVP" ou "Experimental" (como agentes de automação ou assistentes contábeis) são fornecidas "como estão", podendo apresentar instabilidades ou serem descontinuadas sem aviso prévio, servindo para validação de valor e usabilidade junto aos usuários.

2.5. Sempre que houver alterações substanciais que impactem a jornada de acesso ou o fluxo de indicação, a Olist comunicará o Contador através da própria plataforma ou por meio de canais oficiais de suporte.

2.6. A eficácia de certas funcionalidades, especialmente as relacionadas à exportação de dados estruturados e integração, depende da qualidade e integridade das informações fiscais e de produtos inseridas pelo Lojista no ERP da Olist

3. ACESSO E GOVERNANÇA (CONEXÃO CONTADOR-USUÁRIO ERP OLIST)

3.1. O acesso aos dados de um Lojista pelo Contador depende exclusivamente de autorização prévia e explícita do Lojista no ERP. 

3.2. O Lojista detém a governança total sobre seus dados, podendo revogar o acesso do Contador a qualquer momento, sem aviso prévio. 

3.3. O Contador compromete-se a utilizar os dados acessados exclusivamente para fins de escrituração contábil e obrigações fiscais do Lojista, sendo vedado o compartilhamento com terceiros não autorizados.

3.4. O acesso do Contador aos dados do Lojista (Seller) é de natureza precária, revogável e estritamente vinculada à finalidade de escrituração contábil e fiscal. O Contador reconhece que a autorização concedida pelo Lojista não implica em transferência de titularidade ou permissão para uso comercial, estatístico ou de prospecção de terceiros fora do escopo contratual.

3.5. É expressamente vedado ao Contador:

3.5.1. Utilizar os dados do Seller para qualquer fim que não seja o cumprimento de suas obrigações técnico-contábeis.

3.5.2. Extrair, copiar ou armazenar dados em ambientes que não cumpram padrões mínimos de segurança da informação, sob pena de rescisão imediata do acesso.

3.5.3. Submeter os dados do Seller a processos de web scraping, mineração de dados (data mining) ou qualquer forma de processamento automatizado que vise a criação de perfis de consumo ou inteligência de mercado não autorizada.

3.6. Todas as ações realizadas pelo Contador dentro da plataforma, incluindo, mas não se limitando:  visualizações, downloads de relatórios e exportações de arquivos, serão registradas em logs de auditoria.

3.6.1. A Olist poderá fornecer ao Lojista, mediante solicitação ou via painel de controle, o histórico detalhado de quem acessou seus dados, quando e quais informações foram extraídas.

3.6.2. O Contador declara-se ciente de que o uso indevido da plataforma ou o acesso a dados sem a devida base legal (após o término do contrato de prestação de serviços com o Seller, por exemplo) poderá ensejar comunicação direta ao órgão de classe (CRC) e às autoridades competentes.

3,7. O Contador assume responsabilidade integral e exclusiva por qualquer vazamento, incidente de segurança ou uso indevido dos dados que ocorra após a exportação da plataforma Olist.

3.7.1. O Contador obriga-se a indenizar e manter a Olist indene de qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial, movida por usuários do ERP Olist (Lojista/Vendedores) ou terceiros em decorrência do tratamento inadequado de dados realizado em sua própria infraestrutura ou softwares de terceiros.

3.8. No momento em que o usuário do ERP Olist revogar o acesso do Contador, o Contador perderá o direito de visualizar ou exportar qualquer dado de forma imediata.

3.8.1. A revogação do acesso não desonera o Contador do dever de sigilo profissional e das obrigações de proteção de dados previstas na LGPD em relação aos dados já exportados.

4. PROGRAMA DE INDICAÇÃO E AFILIADOS

4.1. A adesão ao Programa de Afiliados ocorrerá mediante manifestação específica e destacada do Contador no momento do aceite da funcionalidade de indicação, não sendo condição para utilização da Plataforma de Contadores.

4.2. O Contador que aderir ao programa de afiliados poderá atuar como canal de prospecção, utilizando links únicos para indicar novos Lojistas à Olist. 

4.3. A indicação de novos clientes poderá gerar benefícios ou registros de afiliação, conforme regras específicas do Programa de Parcerias de Afiliados da Olist ERP. 

4.4. No caso de novos Lojistas oriundos de indicação direta, o sistema poderá autorizar automaticamente o compartilhamento de dados com o Contador indicante, mediante prévia validação e aceite do novo Lojista.

4.5. Ao aceitar estes Termos e utilizar a funcionalidade "Indique e Ganhe" ou "Indicação de Lojistas", o Contador manifesta seu interesse em atuar como parceiro indicador da Olist ERP.

4.6. Para viabilizar o rastreio de indicações e o recebimento de eventuais comissões ou benefícios, o Contador concorda que a Olist ERP realizará a abertura automática de uma conta de afiliado na plataforma de gestão de afiliados, parceira do grupo Olist, utilizando os mesmos dados cadastrais fornecidos no onboarding da plataforma de Contadores (e-mail/CNPJ e nome).

4.7. O Contador terá acesso a um link único de prospecção dentro da plataforma. A conversão de novos lojistas através deste link registrará automaticamente a indicação na conta integrada do Contador.

4.8. Uma vez criada a conta na plataforma de gestão, o Contador estará sujeito também aos termos de uso e políticas de pagamento específicas da referida plataforma de afiliados, que regem as regras de comissionamento e resgate de valores.

4.9. O Contador poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastramento do programa de afiliados ou a desativação de sua conta na plataforma de gestão de afiliados, ciente de que isso cessará a possibilidade de novos ganhos por indicação através da jornada integrada da plataforma de Contadores.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 

5.1. O tratamento de dados pessoais realizado na Plataforma observa rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Anexo de Proteção de Dados destes Termos.

5.2. O Contador compromete-se a manter políticas internas de segurança da informação compatíveis com o porte de sua operação, incluindo controle de acesso, armazenamento seguro e descarte adequado de dados, responsabilizando-se por incidentes ocorridos em sua infraestrutura.

6. LIMITAÇÕES E RESPONSABILIDADES

6.1. A Olist atua como facilitadora da organização de dados (pré-contabilidade). A responsabilidade técnica, fiscal e contábil pelas declarações, impostos e balancetes é exclusiva do Contador e do Lojista. 

6.2. A Olist não se responsabiliza por erros na escrituração contábil decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo Lojista no ERP ou por má interpretação dos relatórios exportados.

6.3. A Plataforma poderá disponibilizar ferramentas automatizadas, assistentes digitais ou agentes baseados em inteligência artificial com finalidade de apoio à organização e interpretação preliminar de dados.

6.4. Tais funcionalidades possuem caráter assistivo, não substituindo a análise técnica e o julgamento profissional do Contador ou do Lojista.

6.5. O usuário reconhece que decisões fiscais, contábeis e tributárias devem ser validadas por profissional habilitado.

6.6. O Lojista poderá, a qualquer momento, optar por não manter o vínculo com o Contador indicante, preservando sua liberdade de escolha profissional, sem qualquer penalidade ou restrição de uso da Plataforma.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo para refletir a evolução do produto e ou mudanças legislativas.

7.2. O Contador compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com os princípios éticos da profissão contábil, com as normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e com as melhores práticas de governança e proteção de dados aplicáveis.

7.3. A Olist poderá suspender ou restringir o acesso à Plataforma em caso de indícios de utilização incompatível com tais princípios, mediante procedimento interno de apuração.

7.4. A Olist poderá implementar medidas adicionais de governança, auditoria, limitação de acesso ou suspensão de funcionalidades sempre que necessário para preservar a segurança, integridade e reputação do Ecossistema Olist.

7.5. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Bento Gonçalves/RS (sede da Olist Tiny Tecnologia).

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026

ANEXO DE PROTEÇÃO DE DADOS - PLATAFORMA DE CONTADORES DA OLIST

Este Anexo é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma de Contadores e visa detalhar as obrigações das partes sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. NATUREZA DO TRATAMENTO E PAPÉIS DAS PARTES

1.1. As Partes reconhecem que os papéis de Controlador e Operador serão definidos conforme a finalidade específica de cada tratamento realizado no contexto da Plataforma de Contadores.

1.2. Regra geral: 

1.2.1. Lojista: atua como Controlador dos dados de sua operação comercial; 

1.2.2. Olist: atua como Operadora no fornecimento da infraestrutura tecnológica, podendo atuar como Controladora em tratamentos próprios relacionados à gestão da plataforma, segurança, métricas de produto e programa de afiliados; 

1.2.3. Contador: enquanto navega na plataforma, atua como usuário autorizado.ao exportar dados para sua própria estrutura, assume a posição de Controlador Independente em relação aos dados tratados fora da Plataforma.

2. OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

2.1. O Contador obriga-se a implementar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados dos Sellers contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração. 

2.2. O Contador deve limitar o acesso aos dados estritamente aos colaboradores que necessitem deles para fins de escrituração fiscal e contábil, garantindo que todos estejam sujeitos a deveres de confidencialidade. 

2.3. Qualquer incidente de segurança que ocorra na infraestrutura do Contador e que envolva dados originários do Olist ERP deve ser comunicado ao Seller e, se aplicável, à Olist, em conformidade com os prazos legais da LGPD.

3. FINALIDADE E LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO

3.1. O tratamento de dados pessoais de clientes do Seller (compradores) pelo Contador deve ser realizado com a finalidade exclusiva de cumprimento de obrigações legais e contratuais acessórias à contabilidade. 

3.2. É terminantemente proibido o uso dos dados obtidos através da plataforma para fins de marketing, prospecção comercial própria ou de terceiros, ou qualquer outra finalidade não autorizada expressamente pelo Seller.

4. GOVERNANÇA E RASTREABILIDADE

4.1. A Olist manterá registros de acesso (logs) que identificam toda interação do Contador com os dados do Seller, incluindo data, hora e tipo de dado exportado. 

4.2. O Lojista possui o direito de auditar, através das ferramentas de governança da plataforma, a extensão do acesso concedido ao Contador, podendo restringi-lo ou revogá-lo a qualquer momento.

5. TRANSFERÊNCIA INTEGRADA 

5.1. Para a execução da jornada de indicação, os dados cadastrais do Contador (nome, e-mail, CNPJ) serão compartilhados com a plataforma de gestão de afiliados para criação automática de conta de afiliado, sendo este tratamento fundamentado na execução de contrato e legítimo interesse. 

5.2. O compartilhamento de dados do Seller indicado pelo Contador para fins de rastreio de comissionamento observará as premissas de minimização de dados e validação jurídica prévia.

6. TÉRMINO DO TRATAMENTO

6.1. Com a revogação do acesso pelo Lojista ou a rescisão do contrato entre as partes, o Contador deverá cessar imediatamente o acesso aos dados na plataforma. 

6.2. A guarda de dados exportados anteriormente à revogação seguirá a política de retenção do próprio Contador, limitada aos prazos prescricionais para guarda de documentos contábeis e fiscais

Última atualização: 27 de fevereiro de 2026