Um dos desafios que varejistas podem se deparar é entender a grande quantidade de siglas fiscais que circulam o varejo. Elas são encontradas em operações de compra e venda, além do cadastro dos produtos, por exemplo. O conhecimento de cada uma dessas siglas pode facilitar seu uso diário, além de evitar problemas relacionados a impostos nas notas fiscais.
Separamos as siglas fiscais mais comuns utilizadas nas operações de varejo, para que facilite os processos de sua empresa:
CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas
Padroniza os códigos para atividades econômicas e critérios de enquadramento de diversos órgãos tributários do Brasil, para que a empresa seja corretamente enquadrada em um regime tributário.
CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
Número que identifica a empresa na Receita Federal.
CPF (Cadastro Pessoa Física)
Número de 11 dígitos feito pela Receita Federal, como forma de identificação do contribuinte.
CST (Código da Situação Tributária)
É composto da origem da mercadoria e da situação tributária do ICMS.
CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)
É composto da origem da mercadoria e da código da situação tributária do simples.
CFOP (Códigos Fiscais de Operações e Prestações)
Este código é composto por quatro dígitos que identificam a natureza da operação, sendo que o primeiro identifica o tipo de operação, sendo entrada ou saída de mercadorias ou prestação de serviços.
CEST (Código Especificador da Substituição Tributária)
Identifica mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS, a fim de padronizar as operações em todo o país.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
É um tributo federal, calculado a partir da receita bruta das empresas. Este recolhimento é destinado aos fundos de assistência social, saúde pública e previdência.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
É um tributo federal que incide para todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, tendo como objetivo apoiar de forma financeira a Seguridade Social.
CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
É o documento que acompanha a prestação de serviços de transporte. Ele é emitido e armazenado de forma eletrônica.
CRT (Código de Regime Tributário)
Este código identifica a qual regime fiscal se enquadra o contribuinte, podendo ser Simples Nacional, Simples Nacional (Excesso de Sublime de Receita Bruta) ou Regime Normal.
DIFAL (Diferencial de Alíquota)
É um imposto estadual, sobre o ICMS. Nas transações interestaduais, é calculado conforme a diferença entre as alíquotas de cada estado.
EAN (European Article Number)
Também conhecido como código de barras ou GTIN, é um código de 13 dígitos, que tem como objetivo identificar individualmente os produtos que o utilizam. O EAN é composto da seguinte forma:
- País de origem – 3 primeiros dígitos (No Brasil é 789);
- Empresa Fabricante – 4,5 ou 6 dígitos;
- Produto por ela produzido – 3,4 ou 5 dígitos;
- Dígito verificador – 1 dígito.
GPS (Guia da Previdência Social)
Documento que recolhe as contribuições sociais a serem utilizadas pela empresa.
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços)
É um tributo sobre o valor das mercadorias e da prestação de serviços que circulam entre os estados. Também é aplicável a produtos importados.
IE (Inscrição Estadual)
Registro do contribuinte no cadastro do ICMS, mantido pela Receita Estadual.
IPI (Imposto sobre Produto Industrializado)
Imposto federal sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados.
IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas)
São contribuintes sujeitos ao pagamento do IRPJ as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas domiciliadas no Brasil.
ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza)
De competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
Código adotado pelos países do Mercosul. Ele é constituído por 8 dígitos com intuito de identificar mercadorias. Ele é acompanhado pelo CEST nos produtos que circulam no Brasil.
NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
Alternativa eletrônica para documentos fiscais utilizados no varejo.
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
Documenta de forma eletrônica as transações comerciais, substituindo a Nota Fiscal de papel, controlando a circulação de mercadorias e evitando sonegação.
NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)
Registra a prestação de serviços de forma eletrônica.
PIS (Programa de Integração Social)
Contribuição tributária de caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.
SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico )
É um substituto para os equipamentos para emissão de cupom fiscal, os ECF. Documenta operações comerciais de varejistas e é obrigatório em alguns estados brasileiros.
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)
Um substituto digital aos livros fiscais. É uma forma do governo modernizar o cumprimento do envio das obrigações que devem ser enviadas pela empresa.
Entender as siglas de impostos fiscais pode facilitar o dia a dia de sua empresa. Mantenha-se informado.
