Para ter sucesso no e-commerce, a principal dica que podemos dar é ter um negócio formalizado, pois assim é possível emitir notas fiscais, ter as melhores negociações com fornecedores e aproveitar melhor as oportunidades de vendas. Uma das formas mais ágeis de se formalizar é o MEI (Microempreendedor Individual). É hora de entender mais sobre esse método de formalização.
O MEI nada mais é que uma “empresa” de uma pessoa só — ou no máximo duas. O intuito desse tipo de formalização é reconhecer e dar cidadania empresarial para milhões de brasileiros que atualmente vivem na informalidade.
No fim do terceiro quadrimestre de 2020, o número de MEIs passou os 11 milhões de cadastros ativos, com um crescimento exponencial durante a pandemia, correspondendo a 56,7% do total de negócios em funcionamento no país.
Mas, afinal, quem pode ser um microempreendedor individual? Quem é MEI pode ter e-commerce? Precisa emitir nota fiscal? Continue a leitura e entenda como funcionam todas essas questões!
Como ser MEI?
Para se formalizar como MEI é necessário enquadrar-se dentro de algumas condições:
- Faturar no máximo R$ 81.000 por ano ou R$ 6.750 por mês.
- Ter no máximo um empregado contratado, recebendo pelo menos o salário mínimo ou piso da categoria.
- Não ter participação em outra empresa, seja como titular ou sócio.
- No caso de servidores públicos, verificar se a legislação permite ser MEI.
O que fazer se o seu negócio obtém mais do que o limite anual👉 Temos um artigo que trata dos principais tipos de formalização e quais os limites de cada um deles.
Além disso, caso a pessoa receba algum benefício previdenciário (salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez, entre outros) é fundamental ter atenção. Isso porque a formalização do MEI pode levar ao cancelamento deste privilégio.
Outro ponto de atenção é que os trabalhadores com CLT podem abrir MEI, mas, caso sejam demitidos sem justa causa, não estarão aptos a receber o auxílio-desemprego.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que as pessoas que trabalham por conta própria possam se tornar um MEI. Todo o processo de formalização é feito por meio do Portal do Empreendedor.
Mas atenção, é essencial que o interessado conheça as regras de abertura de empresas em seu município.
Quero fazer o MEI. O que preciso saber?
Tire as principais dúvidas sobre como ser MEI e o que precisa formalizar a companhia.
1. Quais as ocupações permitidas?
Primeiramente, devemos entender que nem todas as atividades podem ser enquadradas dentro desse modelo. Pensando nisso, será que MEI pode ter e-commerce?
A resposta é sim, mas depende da sua área de vendas. O MEI compreende as categorias ligadas ao comércio e às atividades industriais, como pequenas confecções, artesanatos ou até mesmo revenda de alguns produtos.
Além disso, também possui o campo de serviços, em que é mais restrito em relação às atividades que precisam de regulamentação formal para exercer o trabalho, como médicos, advogados, dentistas e engenheiros.
Quando estamos pensando no MEI para e-commerce, o que devemos prestar atenção é em qual grupo de vendas os produtos se encaixam. Isso porque possui uma grande abrangência, desde mercadorias alimentícias até itens relacionados a animais de estimação.
Para tirar dúvidas sobre como ser MEI para loja virtual, vale a pena conferir as informações do Governo Federal na área de Ocupações Permitidas. Além disso, é possível escolher uma atividade principal e até 15 secundárias.
E aproveite para conferir este conteúdo completo sobre o assunto: MEI pode vender em marketplaces👉
2. Quanto custa abrir o MEI?
Como vimos, o procedimento de abertura do MEI é simples e não há custos para a formalização e isso garante:
- CNPJ.
- Número de inscrição na Junta Comercial.
- Inscrição na Previdência.
Entretanto, lembre-se de que é um dever do microempreendedor pagar mensalmente as taxas do INSS e ICMS/ISS, que variam de acordo com a categoria em que está inserido:
- Comércio ou indústria: R$ 56
- Prestação de serviços: R$ 60
- Comércio e serviços: R$ 61
3. MEI tem que emitir nota fiscal?
A possibilidade de emitir notas fiscais é um ponto-chave para manter o negócio em dia. Por meio delas é possível manter atualizado o faturamento, além de facilitar no momento de realizar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que funciona como o Imposto de Renda do MEI.
Além disso, caso seja feito o envio de produtos pelos Correios ou transportadoras é imprescindível que o item acompanhe a nota fiscal.
Para saber qual o site para emitir a nota fiscal do MEI, é necessário procurar por informações de credenciamento na prefeitura da cidade. Essas orientações costumam variar de acordo com cada município e estado.
Agora que sabemos que MEI tem que emitir nota fiscal, como fazer isso? Uma vez que já tiver as informações sobre como funciona o processo na cidade em que a microempresa está cadastrada, o restante é simples:
- Entre no sistema da prefeitura do município.
- Preencha a nota fiscal: insira os dados do comprador (como CPF, nome e logradouro).
- Adicione a descrição e valor do produto vendido.
- Confira as informações e gere a nota fiscal.
- Salve a NF no computador.
Lembrete: recomenda-se salvar as notas fiscais emitidas por um período mínimo de cinco anos, podendo ser impressas ou armazenadas no computador. Isso porque, caso apareça algum problema, é possível comprovar a venda dos produtos e a regularidade do negócio.
4. O que é o cartão CNPJ do MEI da Receita Federal?
Basicamente, o cartão CNPJ do MEI tem a mesma funcionalidade que o CPF para pessoa física. Ou seja, é o documento que reúne todas as informações relevantes sobre o cadastro e regularidade do negócio na Receita Federal.
A principal razão para emitir esse certificado é caso o empreendedor precise apresentá-lo às instituições financeiras ao criar uma conta corrente PJ. Entretanto, também pode ser solicitado por fornecedores ou para pedir empréstimos.
O cartão de CNPJ pode ser obtido gratuitamente pela internet no site da Receita Federal. As informações que constam no documento são:
- Número do CNPJ.
- Razão social (nome da empresa).
- Nome fantasia.
- Data de abertura.
- Código e descrição da atividade econômica principal e secundária.
- Endereço, e-mail e telefone comercial.
- Situação cadastral.
Quais as vantagens de ser MEI no marketplace?
Agora que já falamos se o MEI precisa emitir nota fiscal, quanto deve pagar mensalmente e como se tornar um microempreendedor individual, é o momento de conhecer os benefícios disso.
A abertura do MEI é a maneira mais fácil, prática e barata de formalizar um negócio, principalmente se está iniciando e não tem certeza como serão os próximos anos. Ao mesmo tempo, essa formalização permite muitas questões que podem ajudar, como:
- Emissão de nota fiscal.
- Maior facilidade para o pedido de empréstimo.
- Abertura de uma conta corrente PJ para separar as contas pessoais e empresariais.
- Isenção dos tributos federais por ser enquadrado como Simples Nacional (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
- Não há obrigatoriedade de ter um contador, apesar de ser importante emitir mensalmente a Declaração Mensal de Receitas Brutas e obrigatório a Declaração Anual de Faturamento.
- Direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
Além disso, como falamos anteriormente, é fundamental entender como ser MEI para marketplace, pois muitos possuem obrigatoriedades para cadastro e venda na plataforma, como ter CNPJ ou emitir notas fiscais.
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