Muitas lojas querem diversificar os negócios e veem no comércio exterior uma oportunidade de oferecer variedade aos clientes ou ampliar as vendas para outros países. Todavia, é preciso entender bem o que é RADAR e qual é a importância dele nesse processo antes de tentar importar ou exportar produtos.Muitas empresas não sabem como fazer para obter o RADAR, quais são os documentos solicitados pela Receita Federal e quais são os registros possíveis de acordo o perfil do negócio.
O objetivo deste conteúdo é mostrar as respostas às principais dúvidas sobre esse processo, além de explicar quais são as consequências de não obter esse registro. Continue a leitura e saiba mais!
Entenda o que é RADAR e a importância dele para exportação e importação
RADAR é a sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Basicamente, é um registro que deve ser feito junto à Receita Federal pelas empresas que desejam importar ou exportar produtos.
Ele é o documento necessário para comprovar que a empresa tem a devida autorização para trabalhar com comércio exterior. Além disso, ele permite fazer a solicitação de acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
Saiba o que é necessário para obter o RADAR
É preciso levar os documentos exigidos a um posto de atendimento da Receita Federal. Eles devem ser preparados com cópias autenticadas e com o formulário de requerimento devidamente preenchido e com firma reconhecida. Os principais documentos exigidos são:
- Documentos de identificação pessoal dos sócios (RG e CPF)
- Contrato social
- Certidão de cadastro na Junta Comercial
- Alvará de Licença
- Contrato de locação ou escritura do imóvel
- Conta de luz ou telefone recente
- Comprovante de quitação do IPTU referente ao ano anterior
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
O RADAR tem a validade de 6 meses, de acordo com a alteração feita pela IN/RFB 1.893/2019. Essa habilitação será revogada se a empresa não fizer nenhuma importação ou exportação durante esse tempo.
Isso significa que ela terá que iniciar o processo de registro novamente se quiser importar ou exportar após esse período. Entretanto, o cadastro é renovado automaticamente se houver movimentação dentro desses 6 meses.
Veja quais são as diferenças entre o RADAR e o SISCOMEX
RADAR e SISCOMEX são termos comuns no comércio exterior. Contudo, existem diferenças entre eles, apesar de serem complementares. Como foi dito, RADAR é um registro feito na Receita Federal para obter autorização para a importação e exportação de mercadorias e serviços.
Já o SISCOMEX é o sistema utilizado para viabilizar esses processos, pois é feito o registro de uma Declaração de Importação (DI) em cada compra no exterior. É preciso ter o RADAR para ter acesso ao SISCOMEX. Ou seja, a loja deve ter autorização da Receita Federal.
Com base nessa autorização, é feito o cadastro do responsável legal pelo negócio no SISCOMEX. Ele pode nomear um despachante ou um funcionário como o representante legal da empresa. Essa pessoa estará autorizada a efetuar operações junto ao sistema.
Confira quais são as modalidades do RADAR
Existem três modalidades específicas nas quais as empresas podem se enquadrar ao fazer o RADAR.
Habilitação expressa
Trata-se da modalidade mais básica para participar de processos de importação e exportação. A empresa tem o direito a utilizar um limite de até US$ 50.000,00 CIF — Cost, Insurance and Freight, que engloba custo, seguro e frete para importação a cada semestre. Não há limite estabelecido se a atividade for de exportação.
Essa modalidade é indicada aos pequenos e médios negócios, pois não há a necessidade de apresentar a comprovação da capacidade financeira.
Habilitação limitada
A modalidade limitada é indicada às empresas que praticam o comércio exterior com intensidade. O limite nessa categoria é de até US$ 150.000,00 CIF para a importação a cada seis meses e não há limites para a exportação.
É preciso comprovar que a capacidade financeira da empresa é maior que US$ 50.000,00 para se habilitar nessa modalidade. O valor é avaliado com base em dados da Receita Federal sobre o recolhimento de impostos e as contribuições dos últimos 5 anos.
Habilitação ilimitada
A modalidade ilimitada é indicada às empresas que necessitam fazer importações com um limite superior a US$ 150.000,00 CIF. O critério para avaliação da capacidade financeira é o mesmo utilizado pela Receita Federal para analisar os negócios habilitados na modalidade limitada.
Saiba o que fazer se o pedido for negado
Existem algumas situações que podem levar a Receita Federal a negar o pedido para fazer o RADAR. A mais comum é quando ocorre alguma falha na documentação. Nesse caso, basta corrigir o problema e solicitar o registro novamente.
No entanto, essa não é a única razão: o pedido também pode ser negado caso a loja tenha algum débito fiscal pendente. Dessa maneira, é preciso avaliar se todos os tributos e as contas estão devidamente quitados antes de fazer a solicitação do registro.
Outra razão para a negativa é a estrutura da empresa. Ou seja, ela deve ter local adequado para o armazenamento se pretende fazer grandes importações. Isso porque há situações em que é preciso que as mercadorias atendam às normas da Vigilância Sanitária, por exemplo. Por essa razão, é necessário ter onde armazenar a quantidade de itens importados que a loja pretende adquirir.
Entenda as consequências de não obter esse registro
Obter o RADAR é imprescindível aos negócios que pretendem trabalhar com comércio exterior. Eles não podem fazer importação ou exportação de mercadorias se não tiverem o registro.
Vale ressaltar que a Receita Federal classificará essa negociação como fraudulenta se a loja utilizar os serviços de outras empresas no processo de importação, como uma trading. O órgão aplicará as devidas punições, como multas e retenção das mercadorias. Sendo assim, é preciso ter o devido registro na Receita Federal, mesmo para fazer importação por encomenda.
Importe e venda mais!
Ao entender o que é RADAR e a importância dele para o processo de importação e exportação, podemos perceber como esse registro é essencial para os e-commerces que desejam aumentar as oportunidades de vendas. Portanto, confira se a habilitação expressa, limitada ou ilimitada é a melhor para a empresa, prepare a documentação exigida e adicione mais variedade aos produtos oferecidos na loja!
Já que você se interessou por este conteúdo sobre comércio exterior, confira nosso post sobre a taxa dos Correios sobre encomendas internacionais!
