ICMS no e-commerce: tudo o que você precisa saber

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Comments 33

  1. clara says:

    Esse imposto tb para quem é MEI?

  2. Olá Priscila,
    Ótima escolha do tema, ainda cheio de detalhes a esclarecer. Sobre a emissão da GNRE nas vendas por e-commerce, a informação que tenho, por enquanto, é que seria obrigatória em caso de produtos com ST. Portanto, não se aplicaria a todos os casos… Não seria isso? abs

  3. Alex says:

    Pior que nao entendi muito bem a parte que os valores dos produtos nao seram muito afetados
    Por exemplo, eu sou simples nacional, e pago so 8% sobre as vendas dos produtos, somente isso, nao pago mais nada
    Produto vendido a 100 reais, eu pago 8 reais de imposto e só

    Agora na sua tabela vc deu o exemplo dos 300 reais*18%= totalizado so de ICMS 54 reais

    • Olá Alex, como vai?

      O novo ICMS não se aplica para empresas que estão no Simples Nacional. Neste caso, o exemplo não faria sentido de fato.
      Se sua empresa está no Simples, não se preocupe, não houve nenhuma alteração.

      Abraços.

  4. Olá.
    Este regime de tributação de ICMS também vale para empresas do Simples Federal ou é apenas para empresas nos regimes fiscais de lucro presumido e lucro real?

  5. E na importação para produtos de revenda para todo brasil, temos o ICMS de entrada de 18%

  6. Marcio says:

    A lei se aplica para empresa do Simples. O Sefaz de SP informou em sua palestra que não vai dispensar empresas do SIMPLES.

  7. Sandro says:

    Olá Priscila! Bom post, mas precisa retificar urgente! O SIMPLES NACIONAL ENTRA SIM!!!!!! Cuidado !!! E AUMENTA MUITO o custo, burocracia, gasto (pois se recolhe adiantado)…
    A nova cobrança rompeu diversos preceitos jurídicos e direitos de quem é SIMPLES. Ao ponto de alguns casos, tornar inviável a venda para outros estados! E não se esqueça que em alguns estados também incorre o índice de pobreza! Mais um a ser pago pelo pobre empreendedor!

  8. Samuel says:

    Somos Simples e o contador falou que a nova regra se aplica ao simples, aplica ou não se aplica?

  9. Hiroshi Homma says:

    Olá Priscila, grato pelo artigo. O novo ICMS realmente não se aplica ao Simples Nacional? Havia entendido que a articulação foi também para conseguir incluir as empresas do Simples na cobrança do novo ICMS. Valeu!

    • Oi Hiroshi, como vai?

      Defendo que o novo ICMS não se aplica ao Simples Nacional devido a inconstitucionalidade e a falta de juridicidade do ato. Porém, é verdade que a nona cláusula do convênio ICMS 93/2015 enquadra as empresas optantes pelo Simples Nacional, mas essa é uma manobra que infringe diversas outras regras, portanto ainda é considerada sem valor legal.

      Além disso, a lei complementar 123 que estabelece o tratamento diferenciado a Micro e pequenas empresas não teve nenhum tipo de alteração que pudesse aplicar a nova regra de ICMS ao Simples Nacional, sendo assim, elaboramos um artigo explicando a ineficácia da cláusula e mostrando algumas alternativas de ação para empresas que estão no Simples.

      Veja: Compreenda porque o novo ICMS ‘não se aplica’ as empresas do Simples Nacional

  10. Hiroshi Homma says:

    Complementando a pergunta anterior, um link de referência: http://www.abcomm.org/noticias/dossie-novo-icms-emenda-constitucional-872015/

  11. Priscila, boa tarde.
    Li seu artigo, que não difere muito do que está no site da ecommercebrasil. Mesmo assim, boa iniciativa.
    O que difere é que, ao contrário de todas as informações que eu li à respeito, você diz que as empresas participantes do Simples (maior parte do ecommerce está no Simples), não serão afetadas por esta medida. Entretanto, no convênio 93/2015, assinado pelo CONFAZ, em sua cláusula nona, informa que as disposições do convênio aplicam-se às empresas optantes pelo Simples, só não exemplifica como isso seria feito.

    Dessa forma gostaria de saber onde vocês buscaram essa informação, pois até o momento, em todas as publicações que lemos, consta que participantes do Simples terão de pagar a diferença de alíquota.

    Emenda Complementar: 87/2015
    Convenio ICMS 93/2015
    Convenio ICMS 152/2015
    Convenio ICMS 153/2015.

    Desde já, agradeço.

    • Olá Danilo, muito obrigada pelo seu comentário!

      Compreendo perfeitamente sua dúvida, mas vamos deixar claro que em nenhum momento neste artigo eu escrevi que o Simples Nacional não está incluso na nova regra, fiz isso apenas nos comentários acima, pois estávamos buscando referência junto a advogados tributaristas para trazer uma informação mais acertiva sobre a ineficácia da nona cláusula do convênio ICMS 93/2015.

      De fato, nesta cláusula a Confaz enquadrou as empresas optantes pelo Simples Nacional na nova regra de ICMS, porém esse ato ainda não tem juridicidade, tendo em vista que dezenas de outras regras foram atropeladas e também que a lei complementar 123 que estabelece o tratamento diferenciado a Micro e pequenas empresas não teve nenhum tipo de alteração que aplicasse a nova regra de ICMS ao Simples Nacional.

      Desta forma, elaboramos um artigo que explica melhor porque defendemos que a nova regra não se aplica ao Simples: Compreenda porque o novo ICMS ‘não se aplica’ as empresas do Simples Nacional

      Qualquer dúvida, estou à disposição!

      Um abraço.

  12. Rodolfo says:

    Priscila, como ficam a tributação para quem comercializa produtos que são ST (substituição tributária) para consumidor final não-contribuinte, fora do estado ?
    Até então, não era destacado nada na NF de venda quando era ST para consumidor final. E agora terei q fazer a partilha do diferencial de alíquota.

    Não estou tendo aumento de impostos?

  13. Priscila, boa tarde, em todo lugar que eu vejo em sites da internet, inclusive minha contabilidade informou que essa regra vale também para quem está no Simples nacional, onde está escrito que não se aplica ao simples nacional? Achei isso abaixo:

    9) As empresas optantes pelo Regime do SIMPLES NACIONAL deverão seguir esta determinação?

    RESPOSTA: Convenio ICMS 93/2015 Clausula Nona – Sim, mas recolherão apenas a parcela da partilha que diz respeito ao estado de Destino, na proporção determinada pelo Convenio.

    • Olá Michael, obrigada pelo seu comentário!

      De fato a nona cláusula do convênio enquadra as empresas optantes pelo Simples nesta nova regra, porém essa medida já está sendo duramente questionada e é muito provável que seja revertida ainda nos próximos dias, pois para incluir o Simples a Confaz acabou passando por cima de outras dezenas de regras e se você entrar na lei complementar 123 que estabelece o tratamento diferenciado a Micro e pequenas empresas, verá que nada foi alterado para aplicar a nova regra de ICMS ao Simples Nacional, sendo assim, não vemos juridicidade na nona cláusula.

      Neste artigo fica mais fácil para entender: Compreenda porque o novo ICMS ‘não se aplica’ as empresas do Simples Nacional

  14. Olá Priscila, a onde você viu que o SIMPLES NACIONAL não se enquadra na nova regra ?

    • Oi, tudo bem! obrigada pelo comentário.

      Na realidade, nós buscamos por informações junto a advogados, contadores e especialistas em e-commerce para chegar a tal conclusão. É verdade que a nona cláusula do convênio inclui o Simples Nacional na nova regra, mas esse equívoco deve ser revertido o quanto antes por não ter valor perante a lei, pois para chegar a essa medida a Confaz acabou infringindo diversas outras regras.

      Esse artigo explica melhor o posicionalmento: Compreenda porque o novo ICMS ‘não se aplica’ as empresas do Simples Nacional

      Qualquer dúvida, estou à disposição!

      Abraços.

  15. Boa tarde,
    Empresas optantes pelo Simples Nacional estão vinculadas sim ao “novo ICMS”. Como diz a Cláusula nona: “Aplicam-se as disposições deste convênio aos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação ao imposto devido à unidade federada de destino.” Ou há algo que contradiz esta disposição?

  16. Isabela says:

    E para produtos com ST (Substituição Tributária)? O ICMS de produtos com ST é pago na compra considerando a alíquota do MVA. Como será feito o pagamento nessa situação?

  17. Mariana says:

    Oi Priscila!

    Muito legal seu post. Realmente, o ICMS está causando um furor e, aparentemente, deixando as pessoas bem irritadas quando tocam no assunto. Hahaha. Nesse caso, o ICMS se aplica só pra produtos, né? Serviços ficam de fora?

    Escrevi algumas coisas sobe isso também 🙂
    http://blog.soclminer.com/people-marketing/o-novo-icms-para-ecommerce-em-8-passos/

    Bjs,

  18. EDSON says:

    Eu também estou com essa dúvida, inclusive já pesquisei vários tópicos na internet e inclusive conversei com alguns profissionais de contabilidade. Entendo que essas mudanças são muitos recentes e as coisas ainda não estejam claras. Eu optei pelo Simples nacional SIMEI( MEI ) e outra questão a ser verificada é a forma de recolhimento. Mesmo que fosse necessário aderir à essa partilha, com os cálculos especificados nas notas, de que forma o emitente efetuaria o recolhimento desse ICMS? Segundo algumas pesquisas, foi explicado que seria através dos DAS na hora de Emitir Guia de Pagamento no próprio site do simples nacional. Porém, não existe campos na tela para informar os cálculos do ICMS. O sistema permite apenas que seja gerada a taxa única, como já ocorria antes.
    Então minha dúvida é:
    Existe OUTRA forma de efetuar o recolhimento dos valores do ICMS e a emissão da guia de recolhimento mensal, que não seja através do sistema PGMEI disponível no próprio site do simples nacional?

  19. LÚCIO says:

    Olá, Priscila! Tudo bem? Atualmente a cada nota emitida, geramos a GNRE de acordo com cada estado, após efetuamos o pagamento da guia e por fim anexamos a cópia da guia paga à nota fiscal que vai com o pedido ao cliente. Realmente é necessário que a guia com o comprovante de pagamento seja enviada com a nota? Grato

  20. Letícia Coimbra says:

    Priscila,

    Esse enquadramento das empresas no Simples Nacional a nova lei já foi derrubado? Isso vale para quem é MEI?

  21. Carla says:

    Boa noite , tenho uma dúvida q não tem muita relação com a emenda constitucional
    Vendo pra um contribuinte do imposto e Bahia poren ele comprou e retirou no meu estabelecimento mas foi uma quantidade e valor alto naquele momento entendemos que por a tratar de uma venda presencial não era devido o Sr mas ainda tenho dúvida sobre isso …a nota saiu com cadastro da Bahia pq a empresa dele eh de la, mas ele nem ia mandar pra lá pq ele ia levar no interior de SP … alguém pode me ajudar ?

  22. Douglas says:

    Sou MEI e uso o sistema de NF avulsa da receita. SEF-SC. O emissor não deixa eu validar a nota senão descrever o icms interestadual. Como proceder?

  23. Maíra says:

    Olá. Não entendo nada sobre o assunto rs, e fiquei com uma dúvida. A empresa pode repassar esse ICMS como taxa interestadual para o consumidor final?? Comprei recentemente num site fora do meu estado, que cobra o imposto como taxa interestadual do consumidor final, e separadamente do valor do produto. Isso é permitido?? Obrigada.

  24. Adriano says:

    Olá Priscila,

    Saberia me dizer como fica a situação para empresas que terceirizam a operação de logística em que a base logística fica situada em um estado diferente do estado de origem do ecommerce? Exemplo: meu ecommerce (empresa) fica estabelecido no estado de Rondônia, mas os meus produtos são fabricados no Rio de Janeiro e de lá são distribuídos por empresa terceirizada.

    Obrigado

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