Código de Barras (GTIN e EAN) na nota fiscal: entenda a obrigação

Se você trabalha com a venda de produtos que possuem código de barras (GTIN ou EAN), precisa estar preparado para uma nova exigência tributária que passou a valer em 2018. Desde o dia 01 de janeiro só é possível emitir nota fiscal eletrônica informando um código de barras válido.

Não entendeu bem o que isso significa? Então continue lendo este texto, pois vamos apresentar a explicação completa. Mas se você ainda tem dúvidas sobre o que é e como funciona a emissão de códigos de barras GTIN, comece por este outro post.

Nova legislação para a validação do GTIN

Desde 2011, quem realiza a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) se depara com dois campos disponíveis para preenchimento: cEAN e cEANTrib. O primeiro corresponde ao código de barras do produto que está sendo faturando na NF-e, enquanto o segundo diz respeito ao código de barras do produto que será tributado, como a unidade de venda no varejo, por exemplo.

Uma diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que a partir de agora os dados informados nestes campos tem que ser validados e confrontados com uma base central de GTINs. A validação completa levará em conta os seguintes fatores:

– GTIN
– Marca
– Tipo do GTIN (8, 12, 13 ou 14 posições)
– Descrição do Produto
– Dados da classificação do produto (Segmento, Família, Classe e Subclasse/Bloco)
– País (Principal Mercado de Destino)
– Código Especificador da Substituição Tributária (CEST/Quando existir)
– Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
– Peso Bruto
– Unidade de Medida do Peso Bruto
– Foto do produto

Caso o GTIN cadastrado corresponda a um grupo de produtos homogêneos (GTIN-14, antigo DUN-14), as informações adicionais que devem conter no cadastro são:

– GTIN de nível inferior
– Quantidade de Itens Contidos

Caso haja divergência ou ausência de informações, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas. Nesses casos, a nota perde valor jurídico e precisa ser gerada novamente, com as devidas correções.

Essa medida é obrigatória para todos os agentes envolvidos na cadeia de venda, independente de quem forneceu o código de barras original (incluindo fabricante, distribuidor, revendedor, varejista, etc.).

O ponto de partida para comparação dos dados é o Cadastro Nacional de Produtos (CNP). Esse cadastro é administrado pela GS1, empresa responsável pela emissão e geração de códigos de barra em todo o mundo.

Calendário de exigência do GTIN na NF-e

A obrigatoriedade de validação do GTIN na nota fiscal está sendo implantada de forma gradual. Ela varia conforme o segmento de atuação da empresa (CNAE), como indica o ajuste SINIEF 11/17. Veja o calendário das mudanças:

O que muda para quem vende em marketplaces?

Quem vende produtos por meio dos marketplaces já tem a obrigação de informar um código de barras (GTIN) no ato de cadastro do produto no canal. Com as mudanças, basta informar o mesmo código na Nota Fiscal Eletrônica.

Caso haja interesse na venda de kits, por exemplo, será necessário se filiar à GS1 para emitir novos códigos de barras, bem como cadastrar o item no Cadastro Nacional de Produtos (CNP). 

Conclusão

O Fisco brasileiro tem implementado uma série de medidas que visam aprimorar a qualidade e veracidade dos documentos fiscais emitidos no país. O objetivo dessas ações é automatizar a apuração de impostos e ampliar a prestação de serviços ao cidadão. Por essa razão, há uma tendência de que o processo de validação e cruzamento de dados fiscais continue sendo aprimorado.

Entender e se preparar para essas mudanças é algo fundamental para os lojistas que desejam se manter formalizados e competitivos. A validação do código de barras GTIN é apenas mais uma etapa nesse processo, mas que não deve se tornar um empecilho para varejistas que já possuem uma operação estruturada.

Ainda tem dúvidas sobre o código de barras GTIN? Envie sua pergunta nos comentários!