Vender pela internet não é mais uma aventura para poucos e tem se tornado cada dia mais a realidade de milhões de brasileiros. Em 2021, o comércio online registrou o pico de 1,59 milhão de sites em funcionamento. Isso é muita coisa. Desse número, mais de 50% são representados por pequenos empreendedores.
O empreendedorismo por necessidade ainda é um dos carros-chefes quando o assunto é pequenos negócios e normalmente quem busca esse meio acaba não formalizando seu negócio no primeiro momento. Hoje vamos entender mais como vender sem CNPJ e suas vantagens e desvantagens.
Você começou a vender pela internet recentemente? Conte sua experiência para gente na caixa de comentários ao final deste artigo.
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É possível vender sem CNPJ?
A primeira pergunta que alguém pode fazer quando decide entrar no comércio online é: eu realmente preciso de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)? Diferentemente de outros ramos e atividades comerciais ou industriais, a venda online parece facilitar a entrada de pessoas físicas no esquema.
E isso é verdade. É perfeitamente possível vender sem CNPJ. Existem milhares de sites e marketplaces que dão a possibilidade para cidadãos comuns venderem por lá. Mas a principal pergunta que deve ser feita na hora de começar não é se é possível, mas, sim, como vender sem CNPJ.
Afinal de contas, o processo de compra e venda para uma empresa é bem diferente do que é para uma pessoa física. E são esses os detalhes pelos quais iremos nos aprofundar mais à frente.
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É legal vender sem CNPJ?
Possibilidade é diferente de legalidade, correto? Mas pode ficar tranquilo, pois é perfeitamente legal você vender seus produtos sem ter uma empresa formalizada. A lei permite isso. O que acaba acarretando é a forma pela qual você será tributado e também negociações em valores de compra de produtos, despesas com frete e também futuras negociações para empréstimos e aportes financeiros.
Em todos esses quesitos, quem é pessoa física pode ter que arcar com valores um pouco maiores. Vamos começar entendendo a diferença entre a tributação para quem vende online com CNPJ e para quem vende sem.
Diferenças de tributação entre vender sem CNPJ e vender com CNPJ
Um dos grandes pontos para saber como funciona vender sem CNPJ é a questão dos tributos e impostos devidos a cada categoria. Nesse ponto, vamos dividir em duas partes: imposto e emissão de notas.
Impostos devidos
Todo produto comercializado tem sua dedução de impostos de inúmeras origens, como IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros.
Além disso, existem os impostos sobre vendas, como:
- IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro)
- Cofins (Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas)
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- e por aí vai
Ou seja, toda a atividade de comércio eletrônico está pautada por uma série de tributos. Não é possível ignorá-los sem entrar para a ilegalidade. E como pessoa física é perfeitamente adequado pagar os impostos devidos através de um Carnê-Leão, por exemplo, para quitar dívidas com a Receita Federal.
O problema é que as taxas cobradas para pessoa física são bem superiores às de pessoa jurídica. Ou seja, em algum momento, quando o negócio começar a vender muito, ficará bastante inviável manter o pagamento como pessoa física. Logo, vender com CNPJ será a opção mais viável e segura.
Emissão de notas fiscais
Quando a escala começar a ficar maior, invariavelmente deverá ser fornecido uma nota fiscal como garantia da compra do produto. Quem não tem CNPJ não pode emitir nota fiscal, porém existe o RPA para esses casos.
RPA significa Recibo de Pagamento Autônomo e nada mais é do que uma maneira de ser um documento oficial da transação realizada.
O principal problema aqui é que um RPA é um documento gerado pelo contratante – por quem comprou – e, além da burocracia, ele acaba tendo um valor bem acima do que uma emissão comum. Ou seja, isso encareceria o valor de compra e faria com que seu negócio não se tornasse competitivo.
Para ajudar nessa questão, boa parte das prefeituras do país disponibiliza a nota fiscal avulsa, que é emitida no nome delas. Aqui, pode ser interessante quando trata-se de poucas vendas, já que a tributação é bem inferior aos RPAs, mas quando ganha escala, se torna caro e dificulta muito o crescimento de um negócio sem CNPJ.
Os valores tanto de impostos quanto de emissão de nota fiscal vão variar conforme o faturamento, quantidade de itens vendidos, taxação de cada prefeitura e por aí vai. Vale a pena pesquisar no site da prefeitura da sua cidade e entender como funciona cada tipo de serviço.
Ficou com dúvidas? Não deixe de mandá-las na caixa de comentários ao final do artigo!
Vantagens e desvantagens de se vender sem CNPJ
Vamos lá! É hora de ver o que mais se encaixa com o seu perfil nesse momento e aquilo que está disposto a enfrentar. Começando pelas vantagens.
Vantagens
- Maior liberdade para testar modelos e nichos
- Menor burocracia para iniciar as vendas pela internet
- É possível vender nos principais marketplaces, assim como quem tem CNPJ
- É bom termômetro para saber o quanto está disposto a encarar as vendas pela internet como algo mais sério
Desvantagens
- Altas taxas e tributação
- Segurança para quem vende e para quem compra
- Muitos fornecedores e clientes não irão trabalhar com quem vende sem CNPJ
- Existem inúmeras restrições em marketplaces, principalmente quando o negócio escala
- Linhas de crédito são bem mais limitadas para pessoas físicas do que para jurídicas
- Haverá um trabalho maior organizar finanças e controlar estoques
- Demonstrará pouco profissionalismo para seus clientes
- O processo de emissão de notas fiscais se torna mais caro e complicado
Como usar o estoque para vender mais
No geral, as dificuldades são superiores, mostrando que a ideia de vender sem CNPJ deve ser algo momentâneo. Quem sabe apenas para uma validação de negócio.
Quais são as limitações de se vender como pessoa física?
Agora vamos comentar um pouco mais sobre quais são as limitações para se vender como pessoa física.
Vamos fazer uma lista rápida e de fácil compreensão sobre o que pode ser um complicador na hora de assumir essa modalidade.
- Tributação mais elevada e limitadora
- Dificuldade de saque em grandes valores nos principais marketplaces
- O tempo necessário para gerar notas fiscais avulsas pode impactar o prazo de entrega
- Empréstimos para CNPJ normalmente têm mais prazo e melhores condições
- Abrir uma empresa possibilita compras de varejo mais vantajosas
- Existem clientes que só vão poder comprar de uma empresa com CNPJ
- Alguns marketplaces vão limitar campanhas e anúncios para quem é pessoa física
Essas são as principais restrições. Nenhuma delas impede exatamente a venda pela internet, mas são grandes entraves na hora que você tiver a necessidade de escalar o seu negócio. Ou seja, será praticamente inviável a subsistência a longo prazo.
Mas, mesmo assim, você pode ainda querer dar os primeiros passos para vender sem CNPJ até ter segurança e abrir sua empresa. Por isso, vamos montar um passo a passo de como vender sem CNPJ.
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Como vender sem CNPJ?
O que vamos fazer aqui é um checklist das fases que você NÃO DEVE ESQUECER, já que muito do que vale para quem vende com CNPJ também vale para pessoa física:
- Definir seu nicho de atuação e seu público-alvo
- Escolher os marketplaces que podem te ajudar a vender para mais pessoas
- Divulgar seus produtos em redes sociais e atrair a atenção das pessoas
- Encontrar um bom fornecedor para suas mercadorias
- Saber precificar seu produto de maneira competitiva e atraente para o público
- Responder no menor tempo possível as dúvidas dos clientes
- Fazer embalagens que encantam
- Entregar os produtos dentro do prazo estipulado para evitar reclamações e má avaliações
- Exercitar um bom relacionamento após efetuar vendas para gerar recorrência
- Estar atento às datas importantes do e-commerce e comércio como um todo
Essa lista é inicial e nela ligamos diversos textos que falam com maior profundidade sobre cada tema. A ideia é te incentivar a entrar no universo do e-commerce e dar os primeiros passos.
Mas antes de tomar a decisão e começar a vender pela internet, vamos acrescentar mais alguns tópicos para a conversa? Veja as regras dos principais marketplaces sobre venda sem CNPJ.
Em quais marketplaces eu consigo vender sem CNPJ?
Alguns marketplaces como Americanas, Submarino, Ponto, Casas Bahia e Extra não permitem o cadastro de pessoas físicas. Mas existem outros com um ótimo volume de acessos e buscas que permitem, mesmo que em alguns casos haja restrições.
Mercado Livre
Começamos pelo maior marketplace da América Latina. O Mercado Livre permite o cadastro na sua plataforma sem a utilização de CNPJ. Porém, algumas funcionalidades em anúncios e ferramentas não podem ser aproveitadas. A principal delas é o Mercado Envios Coleta, programa no qual, ao invés de você levar o pedido para a agência dos Correios, há a possibilidade de deixá-la num centro de distribuição do próprio MeLi, agilizando a entrega.
Outra funcionalidade que não é liberada no Mercado Livre é a medalha de reputação Mercado Líder, que contribui diretamente para o ganho de visibilidade no site.
Shopee
A gigante oriental é uma das grandes apostas para quem quer começar a vender pela internet. Assim como o MeLi, entrar no marketplace é bem simples e aberto para todos. Não há grandes impedimentos e restrições, porém quem tem CNPJ acaba levando maior vantagem nas buscas feitas pelo cliente, já que a incidência de tributação é bem menor. Ou seja, a empresa quer maximizar seus lucros e entre um vendedor com CNPJ e outro sem, ela irá priorizar o primeiro.
Amazon
A empresa estadunidense também facilita bastante a entrada de pessoas com CNPJ. No seu próprio site ela deixa isso explícito da seguinte maneira: "Nosso processo é desburocratizado e os vendedores não precisam nos enviar contrato social ou documentos dessa natureza”.
Facebook Marketplace
Esse marketplace é mais focado em micro e pequenos negócios, além de pessoas físicas que estão desejando vender algum item próprio. Nesse caso, é uma boa plataforma para iniciar as vendas, porém haverá o entrave para escalar seu negócio.
OLX
Outra plataforma pensada para compra e venda de usados e que com o passar do tempo também passou a ser utilizada por pequenos negócios. A lógica é a mesma que a do Facebook: vale a pena enquanto for algo inicial.
Como falamos acima, vender sem CNPJ é uma ótima opção para quem está começando. Porém em algum momento será necessário formalizar o negócio se você quiser crescer e se estabelecer no meio digital.
Então, para te ajudar nessa jornada, listamos abaixo algumas das principais maneiras de formalização de negócio.
Modalidades de empresa para Pessoa Jurídica
MEI
O Microempreendedor Individual é uma das principais maneiras de se formalizar logo nos primeiros passos. O processo é bem simples, pouco burocrático e permite um ganho anual de até R$ 81 mil (ainda existe a possibilidade para que esse teto passe para R$ 130 mil por um projeto de lei).
Por ser individual, não há possibilidade de contratar pessoas com esse CNPJ, porém é possível vender em mais marketplaces, negociar linhas de créditos com bancos, comprar mais itens por atacado e etc.
Aprenda de maneira rápida como ser um MEI
ME
A Microempresa já é para quem está em um ritmo mais acelerado, pois permite ganhos anuais de até R$ 360 mil e também a contratação de até 19 colaboradores. Outra vantagem é que essa categoria está dentro do Simples Nacional, com uma tributação facilitada e com taxas menores.
EPP
Por último, citamos a Empresa de Pequeno Porte. Aqui já é um negócio sólido e que está em crescimento. Os ganhos anuais permitidos vão até R$4,8 milhões e o limite de funcionários pode chegar a 49.
Apresentamos essas possibilidades e também linkamos textos que se aprofundam mais. É plenamente possível iniciar o seu negócio de maneira simples e ir escalando aos poucos. Essas três modalidades de empresa são mais simplificadas de gerenciar e a tributação é mais baixa se comparada às médias e grandes.
Devo vender sem CNPJ?
A grande questão que fica ao final do artigo é: devo vender sem CNPJ? Sabemos que é possível, que a lei permite, que existem inúmeros marketplaces que trabalham com a opção. Porém existem diversas dificuldades para quem quer se aventurar sendo pessoa física. No final das contas, formalizar seu negócio é o melhor caminho.
Isso tornará o negócio mais profissional, com maior credibilidade e preparado para acelerar o crescimento. É a melhor saída para quem quer empreender de verdade.
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